ACESSO RÁPIDO
Pedir um lanche ou enviar uma encomenda por aplicativos de entrega tornou-se uma rotina na vida dos brasileiros. Todavia, a comodidade e agilidade oferecidas pelo serviço contrastam com casos frequentes de agressões físicas e verbais aos entregadores.
Com o objetivo de oferecer melhores condições a esses trabalhadores, os vereadores de Contagem aprovaram, na terça-feira (03/12), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 06/2025, que apresenta normas sobre entregas feitas em condomínios. De autoria do vereador Didi (PRD), o projeto recebeu votos favoráveis em Plenário por todos os parlamentares.
O PL estabelece que é proibido que o consumidor exija que o entregador adentre em espaços de uso comum em condomínios verticais. Assim, as encomendas deverão ser deixadas na portaria. A exceção se aplica a consumidores com mobilidade reduzida ou necessidades especiais, que deverão solicitar previamente que a entrega seja realizada em outro local. Nesses casos, não poderá ser cobrada tarifa adicional.
De acordo com Didi, o projeto busca garantir a segurança tanto dos entregadores, quanto dos moradores. “Infelizmente, têm rodado vídeos que mostram que quando o entregador não sobe, o morador desce e agride. Às vezes, o trabalhador deixa a sua moto para fazer a entrega e ela é furtada. Ocorrem, também, situações em que o entregador entra e há moradores que não gostam, e outras em que, quando ele se nega a subir, é até punido pela empresa. Então, esse projeto traz um respaldo legal para que esse profissional não seja penalizado”, disse.
Mauricinho do Sanduíche, que é proprietário de empresa do ramo alimentício, elogiou a proposta da colega. “Um projeto de extrema importância para os motoboys. Eles não têm que subir tantos andares para fazer o serviço. Eles têm de ser ágeis para conseguir realizar o montante de entregas programado. Sabemos, também, dos riscos que eles correm ao fazer a entrega em alguns horários. Tenho certeza que a classe de motoboys vai apoiar esse projeto. Esses profissionais salvaram os nossos negócios na pandemia e merecem o nosso apoio”, comentou.
O projeto segue para sanção da prefeita Marília Campos (PT). Em caso de veto, a proposição retorna ao Plenário para nova apreciação.
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