40ª Reunião Ordinária de 2025

40ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura, prevista para o dia 09 de dezembro de 2025, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 10h30.

Item 1: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 127/2025, originária do Projeto de Lei n.º 378/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de trocador acessível em locais de uso coletivo públicos e privados para atendimento de pessoas com deficiência e idosos, e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Arnaldo de Oliveira.

Emendas: Não
Quórum: Maioria absoluta dos membros para rejeição. Artigo 277 RI.
Votação: Eletrônica.

Item 2: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei Complementar n.º 017/2025, que “Altera a Lei Complementar n.º 104, de 20 de janeiro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do município de Contagem que integram o Sistema Municipal de Saúde – PCCV da Saúde e dá outras providências, altera a Lei Complementar n.º 203, de 4 de abril de 2016, que reorganiza as gratificações que menciona, instituídas na Administração Direta e Indireta do município de Contagem, excetuando as gratificações específicas da área técnica de saúde, e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 3: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei n.º 017/2025, que “Dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP) em áreas urbanas consolidadas ao longo de cursos d’água naturais ou canalizados no município de Contagem”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 4: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei n. 019/2025, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal das Juventudes de Contagem e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 5: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei n. 020/2025, que “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado com a finalidade de constituir o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública de Minas Gerais – CISPMG”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 6: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei n.º 220/2025, que “Institui o Dia do Escritor no município de Contagem”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Denilson da JUC.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 7: Discussão e votação, em Redação Final do Projeto de Lei n.º 014/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Contagem para o quadriênio de 2026 a 2029 – PPA 2026 – 2029”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 8: Discussão e votação, em Redação Final do Projeto de Lei n.º 015/2025, que “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2026”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.