ACESSO RÁPIDO
Depois de alguns meses tramitando na Câmara Municipal de Contagem, enfim o Projeto de Lei nº 029/2014 foi aprovado em segundo turno e redação final pelos vereadores durante a última reunião plenária, realizada nessa terça-feira (24).
De acordo com o PL, a Prefeitura fica autorizada a doar para o Cinco – Centro Industrial de Contagem, uma área de aproximadamente 13 mil metros quadrados, localizada na Região Industrial do Perobas (Cincão). O Cinco é uma autarquia ligada à Prefeitura Municipal de Contagem, criada pela Lei Municipal nº 911/70.
De acordo com o PL, a área será doada ao Cinco que, por sua vez, ficará responsável por dar a devida destinação a ela, por meio do programa social denominado “Desenvolvendo Contagem”. O programa, criado em 2002, tem o objetivo de fomentar a implantação de novas empresas ou ampliar as já existentes no Município.
Causando polêmica e debates entre os vereadores desde o início de sua tramitação, em dezembro do ano passado, o projeto chegou a receber quatro pedido de vista, que regimentalmente paralisa sua tramitação por 72 horas.
Na semana passada, o projeto foi apreciado pelo plenário em primeiro turno, recebendo dezessete votos: 12 a favor, quatro contra e uma abstenção. Nesta semana, o projeto foi aprovado com dezesseis votos: 14 favoráveis, um contra e uma abstenção.
O motivo da mudança de posicionamento de alguns vereadores foi o fato de que o PL foi aprovado acrescido de uma emenda, de autoria do vereador William Barreiro (PTdoB), mas que foi também assinada por outros dez vereadores: Alex Chiodi (SDD), Daniel Carvalho (PV), Rodinei (PT), Caxicó (PPS), Irineu Inácio (PSDC), Isabella Filaretti (PTB), Eduardo Sendon (PSDB), Decinho Camargos (PHS), Capitão Fontes (PSD) e Obelino Marques (PT).
A emenda altera a redação do artigo 2º do projeto, determinando que a futura alienação da área para alguma empresa só poderá ser feita mediante aprovação da Câmara Municipal de Contagem. Sendo assim, o projeto agora segue para a sanção do prefeito Carlin Moura (PCdoB), e deve ser publicada, em seguida, no Diário Oficial do Município.
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