Semana mais curta não afeta produtividade do Legislativo de Contagem

O feriado nacional do Dia de Tiradentes, na terça-feira (21), não atrapalhou os trabalhos da Câmara Municipal de Contagem. Normalmente realizada às terças-feiras, a reunião plenária desta semana foi transferida para esta quarta-feira, quando os vereadores apreciaram nove matérias de interesse da população.

Dentre as proposições aprovadas, destacam-se dois projetos de autoria do vereador Arnaldo de Oliveira (PTB): o PLC 001/2015, que altera dispositivos da lei complementar que trata do Programa Minha Casa Minha Vida em Contagem; e o PL 011/2015, que modifica a composição do Conselho Municipal do Idoso.

O primeiro altera a Lei Complementar 065/2009 em seu artigo 9º, que trata dos públicos prioritários a serem contemplados pelo Minha Casa Minha Vida em Contagem. O programa é destinado a famílias e pessoas que comprovem renda familiar mensal bruta de até R$ 1600. E a prioridade é para aqueles com menor renda e, em segundo lugar, funcionários públicos municipais que atendam aos requisitos. A nova lei complementar acrescenta também, como prioridade, famílias de que façam parte pessoas com deficiência.

O PL 011/2015, que também é assinado pelo vereador Jerson Braga – Caxicó (PPS), acrescenta dois representantes do poder Legislativo à composição do Conselho Municipal do Idoso, que já era composto por sete representantes da sociedade civil e sete representantes do poder Executivo, incluindo várias secretarias municipais.

Ambos os projetos devem ser apreciados em segundo turno e redação final na próxima semana. E, se aprovados, serão encaminhados para sanção do prefeito, passando a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem.

Presidente da Câmara Federal e ex-deputada receberão títulos

Na reunião desta semana, foram apreciados também projetos de resolução que concedem Título de Cidadania Honorária de Contagem ao presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha – de autoria do presidente da Câmara de Contagem, vereador Gil Antônio Diniz, Teteco (PMDB) – e à ex-deputada Maria Lúcia Cardoso – projeto do vereador Rodinei Ferreira (PT).

Os parlamentares aprovaram, ainda, um projeto do vereador Jair Tropical (PCdoB) que concede o diploma de Mérito Desportivo ao senhor João Batista Gonçalves, fundador do time de futebol amador Estrela Azul, do bairro Santa Helena.

Outros projetos que constaram da pauta foram apreciados conclusivamente pela Comissão de Administração e Serviços Públicos da Câmara. As proposições declaram de utilidade pública duas entidades do município – a Comunidade Terapêutica Casa do Meu Pai e a Missão Evangelística Cidade Voadora –, além de alterar nome de uma rua e de uma estação de ônibus na regional Riacho. Por fim, dezenas de requerimentos e indicações foram aprovados e encaminhados à Prefeitura.