OAB pede atenção do Legislativo para o Judiciário em Contagem

A reunião ordinária dessa terça-feira (05) na Câmara Municipal de Contagem foi finalizada com a participação de Joabe Geraldo Pereira Santos, presidente da OAB/MG subseção Contagem. Ele participou da Tribuna Livre, com o objetivo de descrever a situação do Judiciário em Contagem.

Joabe iniciou falando sobre o déficit considerável no número de juízes na comarca de Contagem. Segundo os dados trazidos pelo presidente, Contagem, terceira maior comarca de Minas Gerais, tem hoje um juiz para cada 26.087 habitantes, sendo que a média nacional é de um para cada 16.666 habitantes.

Explicando que esse déficit traz inúmeros transtornos para advogados e cidadãos que necessitam de serviços jurisdicionais em Contagem, Joabe relatou que atualmente um processo na cidade tem demorado de três a 10 anos para ser julgado.

Uma das razões para a falta de juízes na cidade, segundo Joabe, seria a precariedade das instalações das varas em Contagem, que atualmente se dividem em seis prédios diferentes pela cidade. “São prédios em que faltam acessibilidade, segurança entre outras coisas. Hoje, um juiz vem para Contagem de passagem, porque se surge uma vaga em Belo Horizonte, ele vai”, explicou Joabe.

“Há necessidade de unirmos forças para a melhoria dos serviços jurisdicionais na nossa cidade, o que só ocorrerá por meio de uma mobilização conjunta da sociedade civil, Legislativo e Executivo, para fins de pleitearmos, junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, melhorias urgentes”, alertou Joabe, que explicou ainda que as melhorias passam pela criação de novas varas, pelo envio de juízes para a Comarca de Contagem e pela celeridade nas obras do novo fórum.

Obras do novo Fórum estão paralisadas

Outro problema enfrentado pelo Judiciário em Contagem é a paralisação das obras do novo Fórum de Contagem que, de imediato, resolveria o problema da falta de estrutura das varas na cidade, de acordo com o presidente da OAB Subseção Contagem. O prédio, que tem hoje cerca de 70% das obras terminadas, aguarda nova licitação para a sua conclusão.

Segundo Herbert Neiva Sucupira, que representou a direção do Foro de Contagem e também fez uso da palavra durante a Tribuna Livre, a empreiteira ganhadora da licitação para a execução das obras do novo prédio do Fórum de Contagem teve o contrato rescindido, pois não conseguiu cumprir alguns itens do contrato. Por isso, uma nova licitação deverá ser feita para a conclusão da construção do prédio.

“No entanto, licitação é um processo demorado. Mas estamos nos dedicando de corpo e alma a isso, e provavelmente no final desse mês vamos terminar o novo processo de licitação, e até o fim do ano vamos retomar as obras”, explicou Herbert.

Ainda de acordo com o representante do Foro, o novo prédio do Fórum terá sete andares, corredores, salas e estacionamento amplos, e capacidade para comportar 46 varas.

Vereadores criam comissão e se comprometem a ajudar

Os vereadores Obelino Marques (PT), Decinho Camargos (PHS), Daniel Carvalho (PV) e Arnaldo de Oliveira (PTB) se manifestaram sobre o assunto, todos colocando o Legislativo à disposição da OAB e do Fórum de Contagem para a resolução urgente dos principais problemas listados.

Em aparte à fala de Joabe, o vereador Fredim (PSDB) lamentou sobre a paralisação das obras e reforçou que o Judiciário do Município passa por vários problemas, exemplificando com a situação vivida pela vara da Infância e Juventude, cujo juiz tem sido pressionado, segundo Fredim, a conceder alvarás de soltura para menores infratores. “Entendo as dificuldade dos centros de internação, mas a solução não é colocar os menores infratores na rua”, finalizou.

Por fim, o vereador sugeriu que fosse criada uma comissão, que envolvesse membros do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, com o objetivo de discutir e trabalhar pelas melhorias solicitadas pela OAB de Contagem.

Atendendo à solicitação, o presidente da Câmara, vereador Gil Antônio Diniz – Teteco (PMDB) incumbiu a Gerência Legislativa da Casa de formar uma comissão especial para acompanhar o assunto, formada por membros das Comissões Externas de Direitos Humanos e de Segurança Pública da Câmara – Fredim Carneiro, Decinho Camargos, Zé de Souza (PT) e Capitão Fontes (PSD).