Câmara mantém o veto do PL do desfibrilador cardíaco

Os vereadores de Contagem decidiram manter, na última plenária, realizada nesta terça-feira (12), o veto total ao Projeto de Lei 050/2014, aprovado no final de fevereiro na Câmara Municipal, que obriga os locais com  concentração ou circulação média diária de mais de mil pessoas a manterem um desfibrilador externo automático (DEA) e uma equipe treinada para utilizá-lo. Trata-se de aparelho portátil capaz de diagnosticar e, através de corrente elétrica, tratar com urgência arritmias ou ataques cardíacos potencialmente fatais.

Proposto pelo vereador William Barreiro (PTdoB) e aprovado em dois turnos, o PL 050/2014, que agora será arquivado, determina o uso obrigatório do aparelho em estabelecimentos públicos e privados, como shopping centers, centros empresariais, estádios e ginásios esportivos, hotéis, supermercados, casas de espetáculos, clubes e academias de ginástica e faculdades, além da própria Câmara Municipal e outros prédios públicos do município.

O prefeito Carlin Moura (PCdoB) justificou o veto, por meio do Diário Oficial de Contagem, explicando que o projeto foi reprovado “por contrariedade ao interesse público e por vício de ilegalidade”, principalmente por criar despesas para o orçamento municipal – o que é de competência apenas do poder Executivo.

“A matéria tratada na proposição de lei, ao tornar obrigatória a manutenção de pessoal treinado em suporte de vida e uso do desfibrilador externo automático em local público no Município de Contagem, cria gasto sem observar os requisitos legais que visam a garantir o equilíbrio das contas públicas”, diz o texto.

Discussões em Plenário

Antes da votação, o vereador William Barreiro pediu a palavra, justificando que votaria a favor da manutenção do veto, por concordar que esbarrava em um problema de inconstitucionalidade, já que a aplicação da lei geraria despesas para o município. No entanto, lamentou o fato de que a cidade ficará sem este aparelho nas ocasiões em que haja concentração de pessoas.

Segundo o vereador autor do PL, as cidades de Belo Horizonte, Leopoldina, Governador Valadares e São Paulo já implementaram projetos parecidos, com sucesso. “Mas, de qualquer forma, no dia 28 de abril entrei com requerimento no mesmo teor desse projeto. Mesmo sabendo da inconstitucionalidade dele, vou insistir, pois ele é de grande importância para o povo de Contagem, de extrema importância na área da Saúde”, finalizou William.

O vereador Obelino Marques (PT), em aparte à fala de William, parabenizou o colega pela iniciativa e deu exemplo de um projeto de sua autoria, apresentado em 2010, que apresentava a raiz do que hoje o Executivo aplica como Lei de Incentivo à Cultura Municipal. “Este projeto passou primeiro aqui, mas o Poder Executivo o acolheu”, explicou. “Não desista. Se você se declinar disso, eu vou fazê-lo, pois é uma ideia muito importante”.

Da mesma forma, os vereadores Leo Motta (SDD) e Zé Antônio do Hospital Santa Helena (PT) também parabenizaram a iniciativa do parlamentar. E finalizando a discussão, Beto Diniz (PCdoB) ponderou, dizendo que trata-se de um projeto de grande importância, mas também complexo.

Segundo o comunista, ele deve ser bastante discutido com a Prefeitura, de modo que ela esteja preparada para executar o projeto, sob pena de sofrer alguma ação por não conseguir, em algum momento, cobrir de forma satisfatória todos os lugares e eventos determinados pela Lei.

“Imaginem se em um fim de semana coincidir de ter, por exemplo, 30 festas do município, todas com previsão de ultrapassar o público de mil pessoas – neste caso, serão 30 equipes e 30 aparelhos que precisaríamos na cidade. É um excelente projeto, mas cabe uma discussão com o Executivo para que ele possa ser analisado, para que a própria Prefeitura não seja pega de surpresa”, concluiu.