ACESSO RÁPIDO
Um dia após sua aprovação em segundo turno na Câmara Municipal de Contagem, a nova lei que dispõe sobre Plano Municipal de Educação já foi sancionada pelo prefeito Carlin Moura (PCdoB). O texto foi publicado nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial do Município, mantendo as alterações feitas pelos vereadores na polêmica meta oito.
Inicialmente associada à ampliação, na educação básica, do debate sobre gênero, diversidade sexual, étnico-racial e religiosa, a meta oito foi tema de amplo debate na Câmara, expondo divergências entre grupos mais conservadores e os movimentos LGBT. E ela acabou sendo alterada por uma emenda parlamentar, com a retirada da menção a gênero e diversidade sexual no texto, e a troca por expressões mais genéricas que remetem a políticas inclusivas e combate à discriminação.
A nova lei, que vai pautar as políticas de Educação em Contagem até 2024, entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016.
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