Câmara de Contagem aprova Plano Municipal de Promoção à Igualdade Racial

Por unanimidade, os vereadores de Contagem aprovaram, nesta semana, em segundo turno e redação final, o Plano Municipal de Promoção à Igualdade Racial.

Proposta pelo poder Executivo, a nova Lei apresenta diretrizes no âmbito do combate ao racismo e à intolerância e em questões relacionadas a educação, juventude, políticas para mulheres, geração de emprego e renda, saúde, direitos humanos, segurança pública, diversidade cultural, assistência social, desenvolvimento econômico, desenvolvimento urbano e meio ambiente.

Durante a votação, o vereador Ivayr Soalheiro (PDT) pediu a palavra para exaltar a iniciativa. “Aprovando um plano que trata do enfrentamento ao racismo em todas essas áreas, teremos como, num futuro bem próximo, aprovar o Estatuto da Igualdade Racial. E, desta forma, se faz, nesta cidade, uma política de igualdade efetiva, atendendo aos anseios de todos nós, mas principalmente do movimento negro, que é atuante e faz parte da história e da cultura deste município”.

Soalheiro acrescentou, ainda, que a Câmara Municipal acompanhará de perto a execução do Plano, para garantir que todos os seus itens sejam cumpridos integralmente. “Não podemos permitir que o preconceito e a intolerância prevaleçam nesta cidade. Vamos estar próximos das secretarias e outros órgãos, para que possamos implementar todas as metas o mais rapidamente possível”, concluiu.

No grande expediente, o vereador Zé Antônio do Hospital Santa Helena (PT) fez uma retrospectiva histórica, ressaltando que o Plano é uma grande vitória no sentido de reduzir os impactos de uma injustiça praticada contra os negros no Brasil desde a época do Império. O parlamentar citou as lutas históricas por oportunidades iguais e por justiça social, que, agora, terão uma ferramenta de apoio no enfrentamento do preconceito racial e da intolerância no Município. O petista concluiu parabenizando o governo e sua Coordenadoria de Igualdade Racial pela iniciativa.

Coordenadoria comemora

A Coordenadora de Promoção da Igualdade Racial de Contagem, Maria Zenó Soares, destaca que o Plano é uma proposição do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial e representa um grande avanço na luta do movimento negro da cidade. “Ele é o efetivo reconhecimento pelo poder público municipal de que somente com políticas afirmativas alcançaremos uma sociedade mais justa e igualitária”.

Para Zenó, o envolvimento de todo o poder público e da sociedade é a base do Plano para reduzir as desigualdades. “Na prática, o Plano vai garantir o recorte étnico-racial no conjunto das políticas públicas executadas pelo governo, seguindo os princípios da transversalidade, descentralização e gestão democrática. Define, ainda, a alocação de recursos no orçamento do Município por meio do Plano Plurianual. Com este projeto, mostramos que as políticas de igualdade racial não devem ser individuais, devem ser um exercício comum a todos de nossa sociedade”, conclui.