Veto à proibição de animais em circos e rodeios causa polêmica em Contagem

No final do ano passado, o prefeito de Contagem, Carlin Moura (PCdoB), vetou totalmente um projeto de lei (PL) aprovado em outubro na Câmara Municipal que proibia a utilização de animais em circos, rodeios e outros espetáculos. Em pauta na plenária desta semana, o veto total ao PL 074/2013 gerou polêmica e foi amplamente debatido pelos vereadores, sob manifestação de grupos de defesa dos animais e do meio ambiente, presentes nas galerias da Casa.

O autor do projeto, vereador Daniel Carvalho (PV), pediu a palavra para defender a derrubada imediata do veto, devido à importância da iniciativa. “O que se busca com a referida lei é o alinhamento da nossa cidade com práticas mais condizentes com a preservação do bem-estar do animal, condutas que vêm sendo adotadas em vários países e cidades, cuja legislação moderna visa à extinção de práticas que geram no animal dor e sofrimento”. E acrescentou que o projeto não pretende acabar com manifestações culturais arraigadas em Contagem, como as cavalgadas.

No entanto, em seguida, o presidente da Câmara, vereador Gil Antônio Diniz – Teteco (PMDB), informou que havia acatado um pedido de vista – interrupção de tramitação do projeto por 72 horas – para melhor avaliação da matéria. Ele explicou que, pelo fato de haver outro projeto do mesmo tema em tramitação, também proposto por Daniel Carvalho e com pareceres contrários, poderia haver conflito do ponto de vista jurídico.

O vereador Fredim Carneiro (PSDB), por sua vez, discordou do adiamento da votação e defendeu a derrubada imediata do veto, entendendo que o outro projeto sobre o tema não atrapalharia a tramitação deste. O parlamentar citou um abaixo-assinado com mais de 7 mil assinaturas pedindo o fim dos rodeios em Contagem, e criticou duramente a Prefeitura, sugerindo que o veto teria sido uma iniciativa voltada para beneficiar apenas empresários que fazem rodeios e festas na cidade, em detrimento à saúde animal.

Manifestações infrutíferas

Seguindo o debate, o vereador Decinho Camargos (PHS) explicou que pediu vistas à votação do veto, pelo fato de vários vereadores terem apresentado dúvidas sobre o conteúdo dos projetos. Exaltou sua importância para a preservação da saúde animal, mas expôs a necessidade de mais esclarecimentos antes de sua apreciação.

William Barreiro (PSB) disse não entender as razões para a não apreciação do veto, diante da importância do PL em coibir os maus-tratos contra os animais em Contagem, e dos pareceres favoráveis das comissões e da Procuradoria Geral da Câmara. Ele chegou a sugerir que Daniel retirasse o outro projeto de tramitação, para priorizar este – o que foi negado pelo autor, sob a justificativa de que o outro PL é mais abrangente.

Outros vereadores defenderam que o veto deveria ser apreciado nas próximas semanas, incluindo Ivayr Soalheiro (PDT), que ressaltou a necessidade de dirimir as dúvidas sobre ele, e sugeriu a votação em abril, após o período de trocas de partido, para que o resultado não fosse influenciado por esse processo. Zé Antônio (PT) apontou que mal-entendidos gerados pelo projeto na população rural e entre os participantes de cavalgadas devem ser superados antes da apreciação do veto.

Beto Diniz (PV) exaltou o projeto e, em sintonia com a insistência de Daniel Carvalho, defendeu a derrubada imediata do veto do prefeito. Alex Chiodi (SD) opinou que a mudança de data de votação não mudará a posição dos vereadores sobre o projeto – “aprovamos o projeto por unanimidade, e não tenho dúvida que esta Casa votará contra o veto” -; e declarou que o debate já teria esclarecido as dúvidas. Diante disso, Decinho se dispôs a retirar o pedido de vista, para que o veto fosse votado.

No entanto, o presidente da Câmara declarou que manteria o pedido de vista, por orientação do setor jurídico da Casa, ressaltando que o veto pode voltar à pauta na próxima semana, mas não quis garantir uma data exata para sua votação. Insatisfeito, o público reagiu negativamente ao adiamento da votação.