Legislativo aprova o PlanMob de Contagem

O Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob) de Contagem acaba de ser aprovado pela Câmara, durante a reunião plenária realizada nesta terça-feira (10). O objetivo do PlanMob é orientar as ações do Município, no que se refere aos modos, serviços e infraestrutura viária e de transporte, que pretendem otimizar o transporte e o trânsito de pessoas na cidade.

Trata-se, desta forma, de um conjunto de diretrizes e ações que o Executivo, juntamente com as autarquias municipais, colocará em prática para melhorar a locomoção das pessoas, desde as calçadas, ciclovias, acessibilidade de meios-fios até os terminais integrados de transporte.

O PlanMob traça diretrizes de curto, médio e longo prazos para a estrutura urbana, sistema viário, transporte coletivo e comercial de passageiros, logística urbana, educação para mobilidade e estabelece, ainda, a gestão do plano, com revisão prevista para cada cinco anos.

Contagem já contava com o Plano de Transportes e Trânsito, exigido pelo Estatuto das Cidades para os municípios com mais de 500 mil habitantes. Porém, a Secretaria Nacional de Transportes e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades orientou que esses planos fossem renomeados e reformulados, seguindo modelos de mobilidade urbana sustentável.

Por isso, dentre as diretrizes do plano estão a priorização dos pedestres e dos meios de transporte não motorizados e dos serviços de transporte coletivo sobre o transporte individual motorizado; a criação de medidas de desestímulo à utilização do transporte individual motorizado; estímulo ao uso de combustíveis renováveis e menos poluentes e o fomento a pesquisas relativas à sustentabilidade ambiental e à acessibilidade no trânsito e no transporte.

O Projeto de Lei 001/2016, que institui o Plano de Mobilidade Urbana do município de Contagem, recebeu pareceres favoráveis de três comissões permanentes da Câmara – Meio Ambiente, Política Urbana, Rural e Habitação; Administração e Serviços Públicos; Legislação, Justiça e Redação Final – além da Procuradoria Geral da Casa, e segue agora para a sanção do prefeito Carlin Moura.