Legislativo aprova projeto que pretende fomentar o turismo em Contagem

Um Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Contagem nesta semana visa a tornar mais conhecidos e atrativos os pontos turísticos de Contagem, como a Praça da Jabuticaba, Parque Sarandi, Parque Gentil Diniz, Parque Ecológico do Eldorado, Igreja Matriz de São Gonçalo, Casa da Cultura Nair Mendes, Comunidade dos Arturos, entre outros.

O Projeto de Lei nº 007/2016, apreciado e aprovado por unanimidade nesta terça-feira (17), de autoria do poder Executivo, dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e cria o Fundo de Turismo de Contagem (Funturc) – um conjunto de iniciativas que pretende integrar Contagem ao roteiro turístico de Minas Gerais.

O Projeto atribui à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico a tarefa de implementar a Política Municipal de Turismo, assim como promover e divulgar o turismo em Contagem nos âmbitos municipal, regional, estadual e internacional, em conjunto com a Fundação de Cultura de Contagem. Além disso, fica a cargo da Secretaria planejar, fomentar, coordenar e fiscalizar atividades turísticas em Contagem.

Segundo o PL, a Política Municipal de Turismo tem vários objetivos, dentre eles democratizar o acesso da população local e dos visitantes aos pontos turísticos de Contagem, envolvendo, para isso, a sociedade civil, o poder público e a iniciativa privada. Ademais, busca-se o desenvolvimento social e econômico do Município, uma vez que o incentivo ao turismo pretende criar “produtos turísticos”, estimulando, inclusive, novos empreendimentos.

Sobre o Plano Municipal de Turismo, o projeto de lei define que será elaborado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico em conjunto com o Conselho Municipal de Turismo (Conturc). Ele vai traçar planos e metas, que serão revistos a cada quatro anos, e estabelecerá ações, sobretudo de preservação e conscientização ambiental, que nortearão a atividade turística em Contagem.

Segundo a mensagem e justificativa que acompanham o PL, Contagem conta com muitos pontos turísticos que, atualmente, não são devidamente conhecidos e explorados, uma vez que não existe, ainda, políticas públicas que desenvolvam o potencial turístico da Cidade.

Fundo Municipal de Turismo

Com fins de viabilizar o Plano Municipal de Turismo, o PL cria o Fundo Municipal do Turismo, que deverá receber recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e nas dotações orçamentárias consignadas no Fundo Municipal de Turismo.

Além disso, o Funturc poderá contar com doações de pessoas físicas e jurídicas, instituições públicas e privadas, patrocínios, convênios, subvenções e donativos, incluindo bens móveis e imóveis.

O Fundo será também ligado e gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e por meio dele será possível captar e aplicar recursos que vão financiar e apoiar os projetos e as ações previstas pela Política Municipal de Turismo.

Os recursos serão aplicados, conforme o projeto, em: programas de promoção, proteção e recuperação turística; financiamento de estudos e pesquisas voltados para o desenvolvimento turístico municipal; programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos dos serviços de apoio ao turismo; programas de divulgação turística municipal; contratação de mídias anúncios e confecção e distribuição de material e folheteria e, por fim, custeio de eventos do calendário oficial de festas e eventos do Município.

“Contagem, que já é conhecida por suas indústrias, também pode ser conhecida pelo turismo, de modo a prestigiar e divulgar suas atrações turísticas, atraindo investimentos, fazendo com que cresça muito mais e ofereça melhores condições de vida para seu povo”, justificou o Prefeito Carlin Moura, solicitando a apreciação e a aprovação do PL pelo Legislativo.