Reunião da Câmara de Contagem debate políticas de apoio à pessoa idosa

A plenária desta semana na Câmara Municipal de Contagem teve como destaque o debate sobre políticas públicas voltadas para os idosos na cidade. Lembrando o Dia Mundial de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa – celebrado em 15 de junho – a Tribuna Livre recebeu o presidente do Conselho Municipal do Idoso de Contagem (Comic), Joaquim Gomes; e os vereadores aprovaram um projeto de lei da Prefeitura que trata da política, do fundo e do conselho relacionados aos idosos do município.

O vereador Arnaldo de Oliveira (PTB) foi o primeiro a pedir a palavra para falar sobre o tema. Ele ressaltou o trabalho do Comic para a proteção dessa parcela da população. “Este Conselho faz um importante trabalho de muita dedicação em Contagem. Leis que aprovamos nesta Casa foram fruto de discussões e propostas no Comic. Por exemplo, quando aprovamos aqui a lei que dá o direito ao idoso de transpor a roleta dos ônibus municipais, os de cor verde, membros do Conselho lutaram para que isso fosse expandido para os outros ônibus (intermunicipais)”, declarou o parlamentar.

A pauta da plenária foi invertida a pedido do vereador, para que o representante do Comic relatasse os avanços e dificuldades do município em relação às políticas voltadas para a pessoa idosa. Joaquim Gomes exaltou o trabalho da Câmara pela população idosa, mas destacou que muito ainda precisa ser feito.

“Cerca de 10% da população da nossa cidade é idosa. E Contagem tem contribuído bastante para o combate à violência contra os idosos, com a atuação do prefeito e dos parlamentares. Eles fizeram daqui uma referência no país, criando a Secretaria da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Atenção ao Idoso. O Comic é uma ferramenta atuante, que conquistou, junto ao poder público, a criação do Fundo do Idoso, que está funcionando com recursos, além de vários projetos”, disse Joaquim.

Dentre as necessidades dos maiores de 60 anos, o representante do Conselho citou a criação de uma delegacia especializada. Nesse sentido, pediu o apoio dos vereadores de Contagem, além da intervenção dos deputados que têm ligação com o município, para a realização de uma audiência pública, que ajude a viabilizar esse sonho do Conselho do Idoso. “Todas as cidades da RMBH têm esses problemas, então, quem sabe levamos esta ideia para a Assembleia e criamos uma delegacia metropolitana? Contagem pode dar o primeiro passo”, sugeriu o presidente do Comic.

Joaquim ilustrou a necessidade dessa delegacia no município, relatando alguns casos de violação do direito dos idosos nas ruas, na própria família dentro de casa e nas unidades de saúde; e conclamou a todos a assumir essa luta: “sabemos que é difícil, mas juntos conseguiremos, porque nossos velhinhos, que são pessoas debilitadas, clamam por justiça e por auxílio contra todo tipo de violência que sofrem no dia a dia”.

Vereadores à disposição

Alguns vereadores pediram a palavra para externar seu apoio à causa. Obelino Marques (PT) destacou que o Brasil não se preparou adequadamente para o envelhecimento da população, e falou sobre a necessidade de atender a população idosa com investimento em políticas públicas efetivas, voltadas para sua cidadania e bem-estar.

“A sugestão do senhor contará com nosso apoio, mas penso que temos que debater políticas propositivas de longo prazo, e não apenas esta política repressiva, que também é importante”, declarou Obelino. “A delegacia é mais um instrumento, mas vamos pensar políticas inclusivas, que superam o simples assistencialismo. O idoso não tem que depender de instituições pontuais para atender suas demandas, mas termos essas demandas atendidas, com liberdade, por políticas públicas”, completou.

Rodinei Ferreira (PSD) falou que, como presidente da Comissão de Saúde da Câmara, tem observado problemas de atendimento dos idosos nas unidades de saúde, e externou seu apoio à criação da delegacia, lembrando que “a função do vereador não é fazer favor, mas garantir o direito de todos”. Diante disso, Arnaldo concluiu, dizendo que “toda a Câmara está alinhada a esta proposta do Conselho”.

Projeto de Lei

Aprovado em segundo turno e redação final na reunião desta semana, o PL 009/2016, proposto pela Prefeitura de Contagem, altera leis dos anos de 2011 e de 2014, para adequar o Conselho Municipal do Idoso (Comic) à realidade do município e às normas do Estatuto do Idoso, e alinhá-lo ao Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos. Ele também promove mudanças na Política e no Fundo Municipal do Idoso.

A principal alteração é a formalização de mais atribuições para o Comic. Antes classificado apenas como órgão permanente e participativo, ele passa a ser encarado legalmente como “consultivo, normativo, deliberativo e controlador na formulação de políticas e controle de ações”. Assim, expedirá resoluções definindo e disciplinando políticas; emitirá parecer sobre consultas que lhe forem dirigidas; e visitará e fiscalizará entidades governamentais ou não que prestam serviço à pessoa idosa.

A matéria também acrescenta dois membros ao Comic – um da sociedade civil e outro da Secretaria Municipal da Fazenda (este último ainda não tinha representante) -, totalizando 18, de entidades diversas. Adiciona ainda outra fonte de recursos para o Fundo Municipal do Idoso: multas decorrentes de condenação civil ou penalidade administrativa. E, por fim, vincula esse Fundo ao Conselho Municipal do Idoso.

Encaminhada para a Prefeitura de Contagem, a proposição passa a valer como Lei a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem.