ACESSO RÁPIDO
Um projeto de lei aprovado em segundo turno na Câmara Municipal de Contagem nesta terça-feira (16) estabelece critérios para o desembarque de mulheres fora do ponto de ônibus em Contagem no período noturno. Proposta pela vereadora Isabella Filaretti (Rede), a matéria “objetiva contribuir com a segurança pública, preservando a integridade física e o bem-estar de mulheres usuárias do transporte coletivo”.
De acordo com o PL, as empresas de transportes coletivos ficam dispensadas de obedecer aos lugares de parada obrigatória ou preestabelecidas dos pontos de ônibus para o desembarque de passageiros do sexo feminino, no período após as 22 horas e até as 05 horas. Assim, nesses horários, os veículos deverão parar para o desembarque de mulheres nos locais indicados por elas, desde que respeitando os itinerários originais da linha e as leis de trânsito.
Após a votação, a autora agradeceu pela aprovação e destacou a importância do projeto. “Ele zela pela integridade e segurança das mulheres. O fato de a mulher poder pedir para descer do ônibus fora do ponto no período das 22h às 05h da manhã, com certeza, vai reduzir o número de assaltos e o nível de todo tipo de violência contra a mulher. Espero que seja sancionado pelo prefeito o mais rapidamente possível”, destacou Filaretti.
A proposição segue para apreciação da Prefeitura de Contagem e, caso seja aprovada, passa a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município. A partir daí, as empresas de transporte coletivo deverão também divulgar, em local visível dentro dos ônibus, a garantia da nova regra de desembarque noturno.
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