A Câmara Municipal de Contagem e todos os vereadores que compõe a 17ª Legislatura vêm a público externar sua indignação e repúdio às informações inverídicas divulgadas nas mídias sociais, de que está em tramitação na Casa um projeto voltado para o retorno da cobrança do IPTU residencial em Contagem.
Reiteramos que trata-se de mensagem mentirosa e caluniosa difundida de forma anônima, com o objetivo unicamente de desgastar a imagem desta Câmara e de seus parlamentares diante da opinião pública. Não há qualquer matéria sobre o assunto sendo discutida ou em tramitação nesta Casa Legislativa.
Acreditamos que a isenção do IPTU é uma conquista do povo contagense, e só poderia ser alterada por vontade da população, diante de um amplo debate. Além do mais, a alteração de qualquer matéria tributária, como esta em questão, é de competência exclusiva do Poder Executivo, não cabendo, portanto, à Câmara Municipal propor qualquer alteração na cobrança do IPTU.
Desta forma, reafirmamos o compromisso da Câmara Municipal de Contagem em representar os anseios da população, voltando sua atuação para o desenvolvimento socioeconômico do município e o bem-estar do povo contagense.
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