Comissão de Saúde pede punição para organização que administra a UPA JK

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Contagem, Dr. Wellington Ortopedista (PDT), solicitou, durante a reunião plenária desta terça-feira (11), que a Prefeitura aplique advertência e até descontos no repasse de recursos para a Organização Social de Saúde (OS) que administra a UPA JK, devido às irregularidades encontradas pelos vereadores durante a visita à unidade no final de março.

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O parlamentar ressaltou que a Comissão fez questão de avisar com antecedência à Secretaria de Saúde sobre a visita, e foi acompanhada pela coordenação da unidade. Ele citou problemas como a falta de medicamentos no início do ano, irregularidades na estrutura física da unidade e grande número de pacientes internados em uma sala sem as devidas condições, além de outras denúncias que foram rebatidas pela coordenação da UPA.

De acordo com Dr. Wellington, o problema mais grave foi a falta comprovada de 15 a 20 medicações no início do ano, que a coordenação da UPA justificou com o atraso do repasse do recurso por parte da Prefeitura de Contagem. Para esclarecer a questão, a Comissão encaminhou dois ofícios à Secretaria Municipal de Saúde, e a resposta motivou os vereadores a pedirem punição para a OS.

“A UPA JK tem um contrato que vence todo dia 10. Então, a OS trabalha em janeiro e receberia no dia 10 de fevereiro. Neste ano, o contrato foi pago no dia 14/02, ou seja, apenas quatro dias de atraso. Assim, é inaceitável o desabastecimento”, declarou Dr. Wellington. “A Prefeitura paga uma nota cheia para a OS e, quando o funcionário falta, é descontado desse trabalhador, mas, quando a OS não compra medicamento, isso não é descontado. Isso é humilhante para os moradores do Município e para o Legislativo”, completou.

O parlamentar pediu apoio a seus pares em relação a seu pedido de punição para a administração da UPA JK. “Faço um apelo aos vereadores. Vou fazer um ofício e gostaria que todos assinassem, pedindo uma notificação, uma advertência, para essa OS, pois isso é inaceitável. Se ela estava com problemas financeiros nesses quatro dias, que fizesse um ofício à Prefeitura ou à Secretaria de Saúde, e não deixasse os pacientes com falta dessas medicações”.

Em conclusão, o presidente da Comissão propôs, inclusive, uma punição financeira. “A OS tem um contrato global em torno de R$ 1.834.000, e precisamos ter um vereador no Conselho de auditoria, para averiguar melhor essa situação. Essa falta de medicação é inaceitável, e temos não apenas que dar uma notificação, mas exigir um desconto na folha de pagamento no próximo mês, referente aos medicamentos que ficaram faltando”, encerrou.

Apoio dos vereadores

O vereador Alex Chiodi (SD), que também esteve na visita à UPA JK, pediu um aparte para destacar a atuação da Câmara nesse caso. “A população espera este comportamento da Casa, de fiscalização, de indicar onde estão os problemas e vislumbrar possíveis soluções. E a visita deixou alguns aspectos a serem esclarecidos, pois não podemos admitir que uma entidade que administra a maior unidade de urgência e emergência do município não tenha condições financeiras de suportar um atraso de três ou quatro dias”, disse.

Chiodi destacou também a necessidade de continuidade das visitas aos equipamentos de saúde do município, principalmente à maternidade, pois haveria denúncias de que não teria água quente nessa unidade hospitalar. De acordo com Dr. Wellington, a maternidade e o Centro de Consultas Iria Diniz seriam os próximos alvos da visita da Comissão de Saúde da Câmara.

Por fim, o presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho (PV), também externou seu apoio à solicitação da Comissão de Saúde, e o desejo de assinar o requerimento de uma notificação para a OS. “Parabenizo a Comissão pelo brilhante trabalho, fiscalizando, cobrando, apontando erros e sugerindo soluções para os problemas. Conte comigo”, concluiu.