Movimentos populares protestam na Câmara contra IPTU residencial

A tribuna livre da Câmara Municipal de Contagem recebeu, nesta terça-feira (16), dois representantes de movimentos contrários à ampliação da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) residencial em Contagem – o advogado Leandro Amaral Costa, representante do movimento Libertas Minas, e Carolina Fernandes Leite, do grupo Fiscalizando Contagem. A reunião foi acompanhada por dezenas de pessoas com cartazes e apitos.

Carolina Leite foi a primeira a falar, utilizando de poesia para externar a revolta da população com a ampliação da cobrança do IPTU residencial. Ela classificou a isenção do imposto como “patrimônio do povo de Contagem”, por ter vigorado por quase 30 anos, e questionou o não cumprimento, por parte do prefeito Alex de Freitas (PSDB), de uma promessa de campanha registrada em cartório, de não alterar os critérios da cobrança.

Exaltando a mobilização popular contra o imposto, Carolina contou de seu esforço em recolher mais de 13 mil assinaturas na Praça do Iria Diniz, no Eldorado, para apresentar à Câmara Municipal, no final de abril, um projeto de iniciativa popular prevendo a isenção total do IPTU a qualquer imóvel do município que seja utilizado exclusivamente como residência.

Em seguida, fez uso da palavra o representante do movimento Libertas Minas. Leandro Amaral agradeceu à vereadora Silvinha Dudu (PCdoB) por ter solicitado um espaço na tribuna livre da Câmara, e ressaltou que as manifestações e protestos são direitos do povo e uma forma de exercer a democracia e a participação política.

O advogado explicou por qual razão considera o IPTU residencial o imposto mais injusto que existe. “Se qualquer um de nós estiver devendo outro imposto – ICMS, imposto de renda, ISSQN -, o juiz, para fazer cumprir a execução fiscal, não vai tomar a casa, a única residência do cidadão. A exceção a essa regra é o IPTU residencial, pois, para cobrá-lo, o Estado pode vender a própria casa daquela família. Então, o IPTU fragiliza a entidade familiar”, pontuou.

Ele questionou os valores e os critérios do imposto a pagar pela população. “Os valores de IPTU que sendo cobrados são exorbitantes, não têm nenhum tipo de proporcionalidade – uma casa pequena está pagando R$ 5 mil, outra maior está pagando R$ 1 mil -, e a planta básica de valores do município está desatualizada. Então, tememos que o IPTU venha ‘arrochando’ no ano que vem”, reclamou Leandro Amaral.

Por fim, o representante do Libertas Minas provocou a administração municipal e os vereadores. Pontuou que o dinheiro do IPTU seria “mais bem administrado pelas famílias do que pela Prefeitura” e questionou a afirmação de que a ampliação da cobrança seria para equilibrar as contas do Município, e de que seria uma determinação do Ministério Público. E ressaltou que sabe que “o projeto de iniciativa popular apresentado é inconstitucional”, mas conclamou os vereadores a levá-lo até a administração municipal e a realizarem uma audiência pública sobre o tema.

5 comments

  • Andrea Nascimento Cruz

    BOM DIA,

    Eu Andrea Nascimento Cruz lotada na FAMUC já solicitei diversas vezes falar na tribuna livre e nunca tive essa oportunidade. Também solicitei que o SINDISCON falasse na tribuna livre não tive exito. Assunto em relação as campanhas salariais da SAÚDE o qual eu não concordo com o jogo de perde e ganha, a falta de respeito comigo não respondendo os meus requerimentos um jogo de empurra empurra, não sei o que realmente vai ser aprovado na CMC, qual a regra do jogo de perde e ganha, quando vai ser aprovado os itens obrigatórios que esta na frente dessa função gratificada subjetiva agora com mudança baseada em meus questionamentos com intuito de eu perder o meu direito adquirido e destruir a vida dos servidores que queiram as 30 horas semanais. As 30 horas semanais eu não abro mão em hipótese nenhuma devido as minhas fundamentações e a sua retroatividade.
    Quando for aprovado em 1º e 2º turno qualquer assunto relacionado a campanha salarial seja reajuste, nova estrutura, qualquer norma , ato, resolução que eu receba o comunicado em mãos com antecedência pois faço questão de estar presente para ver a regra do jogo de perde e ganha.
    Quero respeito pela Administração FAMUC hoje e dia 17 de maio de 2017 e ainda não foi aprovado nada. A Administração esta devendo um tanto de itens obrigatórios que esta na frente dessa função gratificada subjetiva que veio para destruir a vida do servidor publico, ficar na mão de gestor publico, ser humilhado nas suas atribuições. Pode ate fazer a nova estrutura mais não pode prejudicar nas 30 horas semanais e os itens obrigatórios. Primeiro paga o que deve para servidor publico, depois que todos estiverem com a barriga cheia de bolo ai aprova essa reforma. Eu quero todos os critérios subjetivos e todos os itens obrigatórios que a Administração FAMUC deu durante esses anos todos.
    Hoje temos o seguinte:
    Servidor com grana e redução, servidor com grana ou redução, e servidor sem grana e sem redução , sendo humilhado , discriminado, injustiçado no jogo de perde e ganha. Cadê o princípios? Cade o respeito? Cade a justificativa baseada em lei que não pertenço ao quadro administrativo da Famuc? Cade as respostas de meus questionamentos? Antes da aprovação quero tudo.
    Grata,

    Aguardo resposta,

    Andrea Nascimento Cruz

  • Ótima iniciativa da vereadora de proporcionar que o espaço do povo seja realmente utilizado pelo povo já que aqueles que estão eleitos incluindo o atual prefeito deixaram de representar o povo após o término das eleições.

  • O povo tem de começar a se envolver mais, pois também não adianta a vereadora Silvinha Dudu solicitar um tempo e espaço para a população se manifestar se poucas pessoas se interessam.

  • Claudio Antonio de Oliveira Silva

    Gostaria de saber como esta a tramitação do projeto de Lei de Iniciativa Popular contra o IPTU e como fazer para acompanhar o mesmo !
    Obrigado e parabéns pela Iniciativa

    Claudio – 991987714

  • Pingback: Câmara de Contagem aprova parecer pela ilegalidade de projeto popular pela isenção do IPTU | Câmara Municipal de Contagem

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