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Movimentos populares protestam na Câmara contra IPTU residencial

17 de Maio, por leandroperche

A tribuna livre da Câmara Municipal de Contagem recebeu, nesta terça-feira (16), dois representantes de movimentos contrários à ampliação da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) residencial em Contagem – o advogado Leandro Amaral Costa, representante do movimento Libertas Minas, e Carolina Fernandes Leite, do grupo Fiscalizando Contagem. A reunião foi acompanhada por dezenas de pessoas com cartazes e apitos.

Carolina Leite foi a primeira a falar, utilizando de poesia para externar a revolta da população com a ampliação da cobrança do IPTU residencial. Ela classificou a isenção do imposto como “patrimônio do povo de Contagem”, por ter vigorado por quase 30 anos, e questionou o não cumprimento, por parte do prefeito Alex de Freitas (PSDB), de uma promessa de campanha registrada em cartório, de não alterar os critérios da cobrança.

Exaltando a mobilização popular contra o imposto, Carolina contou de seu esforço em recolher mais de 13 mil assinaturas na Praça do Iria Diniz, no Eldorado, para apresentar à Câmara Municipal, no final de abril, um projeto de iniciativa popular prevendo a isenção total do IPTU a qualquer imóvel do município que seja utilizado exclusivamente como residência.

Em seguida, fez uso da palavra o representante do movimento Libertas Minas. Leandro Amaral agradeceu à vereadora Silvinha Dudu (PCdoB) por ter solicitado um espaço na tribuna livre da Câmara, e ressaltou que as manifestações e protestos são direitos do povo e uma forma de exercer a democracia e a participação política.

O advogado explicou por qual razão considera o IPTU residencial o imposto mais injusto que existe. “Se qualquer um de nós estiver devendo outro imposto – ICMS, imposto de renda, ISSQN -, o juiz, para fazer cumprir a execução fiscal, não vai tomar a casa, a única residência do cidadão. A exceção a essa regra é o IPTU residencial, pois, para cobrá-lo, o Estado pode vender a própria casa daquela família. Então, o IPTU fragiliza a entidade familiar”, pontuou.

Ele questionou os valores e os critérios do imposto a pagar pela população. “Os valores de IPTU que sendo cobrados são exorbitantes, não têm nenhum tipo de proporcionalidade – uma casa pequena está pagando R$ 5 mil, outra maior está pagando R$ 1 mil -, e a planta básica de valores do município está desatualizada. Então, tememos que o IPTU venha ‘arrochando’ no ano que vem”, reclamou Leandro Amaral.

Por fim, o representante do Libertas Minas provocou a administração municipal e os vereadores. Pontuou que o dinheiro do IPTU seria “mais bem administrado pelas famílias do que pela Prefeitura” e questionou a afirmação de que a ampliação da cobrança seria para equilibrar as contas do Município, e de que seria uma determinação do Ministério Público. E ressaltou que sabe que “o projeto de iniciativa popular apresentado é inconstitucional”, mas conclamou os vereadores a levá-lo até a administração municipal e a realizarem uma audiência pública sobre o tema.

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