Movimentos populares protestam na Câmara contra IPTU residencial
A tribuna livre da Câmara Municipal de Contagem recebeu, nesta terça-feira (16), dois representantes de movimentos contrários à ampliação da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) residencial em Contagem – o advogado Leandro Amaral Costa, representante do movimento Libertas Minas, e Carolina Fernandes Leite, do grupo Fiscalizando Contagem. A reunião foi acompanhada por dezenas de pessoas com cartazes e apitos.
Carolina Leite foi a primeira a falar, utilizando de poesia para externar a revolta da população com a ampliação da cobrança do IPTU residencial. Ela classificou a isenção do imposto como “patrimônio do povo de Contagem”, por ter vigorado por quase 30 anos, e questionou o não cumprimento, por parte do prefeito Alex de Freitas (PSDB), de uma promessa de campanha registrada em cartório, de não alterar os critérios da cobrança.
Exaltando a mobilização popular contra o imposto, Carolina contou de seu esforço em recolher mais de 13 mil assinaturas na Praça do Iria Diniz, no Eldorado, para apresentar à Câmara Municipal, no final de abril, um projeto de iniciativa popular prevendo a isenção total do IPTU a qualquer imóvel do município que seja utilizado exclusivamente como residência.
Em seguida, fez uso da palavra o representante do movimento Libertas Minas. Leandro Amaral agradeceu à vereadora Silvinha Dudu (PCdoB) por ter solicitado um espaço na tribuna livre da Câmara, e ressaltou que as manifestações e protestos são direitos do povo e uma forma de exercer a democracia e a participação política.
O advogado explicou por qual razão considera o IPTU residencial o imposto mais injusto que existe. “Se qualquer um de nós estiver devendo outro imposto – ICMS, imposto de renda, ISSQN -, o juiz, para fazer cumprir a execução fiscal, não vai tomar a casa, a única residência do cidadão. A exceção a essa regra é o IPTU residencial, pois, para cobrá-lo, o Estado pode vender a própria casa daquela família. Então, o IPTU fragiliza a entidade familiar”, pontuou.
Ele questionou os valores e os critérios do imposto a pagar pela população. “Os valores de IPTU que sendo cobrados são exorbitantes, não têm nenhum tipo de proporcionalidade – uma casa pequena está pagando R$ 5 mil, outra maior está pagando R$ 1 mil -, e a planta básica de valores do município está desatualizada. Então, tememos que o IPTU venha ‘arrochando’ no ano que vem”, reclamou Leandro Amaral.
Por fim, o representante do Libertas Minas provocou a administração municipal e os vereadores. Pontuou que o dinheiro do IPTU seria “mais bem administrado pelas famílias do que pela Prefeitura” e questionou a afirmação de que a ampliação da cobrança seria para equilibrar as contas do Município, e de que seria uma determinação do Ministério Público. E ressaltou que sabe que “o projeto de iniciativa popular apresentado é inconstitucional”, mas conclamou os vereadores a levá-lo até a administração municipal e a realizarem uma audiência pública sobre o tema.
BOM DIA,
Eu Andrea Nascimento Cruz lotada na FAMUC já solicitei diversas vezes falar na tribuna livre e nunca tive essa oportunidade. Também solicitei que o SINDISCON falasse na tribuna livre não tive exito. Assunto em relação as campanhas salariais da SAÚDE o qual eu não concordo com o jogo de perde e ganha, a falta de respeito comigo não respondendo os meus requerimentos um jogo de empurra empurra, não sei o que realmente vai ser aprovado na CMC, qual a regra do jogo de perde e ganha, quando vai ser aprovado os itens obrigatórios que esta na frente dessa função gratificada subjetiva agora com mudança baseada em meus questionamentos com intuito de eu perder o meu direito adquirido e destruir a vida dos servidores que queiram as 30 horas semanais. As 30 horas semanais eu não abro mão em hipótese nenhuma devido as minhas fundamentações e a sua retroatividade.
Quando for aprovado em 1º e 2º turno qualquer assunto relacionado a campanha salarial seja reajuste, nova estrutura, qualquer norma , ato, resolução que eu receba o comunicado em mãos com antecedência pois faço questão de estar presente para ver a regra do jogo de perde e ganha.
Quero respeito pela Administração FAMUC hoje e dia 17 de maio de 2017 e ainda não foi aprovado nada. A Administração esta devendo um tanto de itens obrigatórios que esta na frente dessa função gratificada subjetiva que veio para destruir a vida do servidor publico, ficar na mão de gestor publico, ser humilhado nas suas atribuições. Pode ate fazer a nova estrutura mais não pode prejudicar nas 30 horas semanais e os itens obrigatórios. Primeiro paga o que deve para servidor publico, depois que todos estiverem com a barriga cheia de bolo ai aprova essa reforma. Eu quero todos os critérios subjetivos e todos os itens obrigatórios que a Administração FAMUC deu durante esses anos todos.
Hoje temos o seguinte:
Servidor com grana e redução, servidor com grana ou redução, e servidor sem grana e sem redução , sendo humilhado , discriminado, injustiçado no jogo de perde e ganha. Cadê o princípios? Cade o respeito? Cade a justificativa baseada em lei que não pertenço ao quadro administrativo da Famuc? Cade as respostas de meus questionamentos? Antes da aprovação quero tudo.
Grata,
Aguardo resposta,
Andrea Nascimento Cruz
Ótima iniciativa da vereadora de proporcionar que o espaço do povo seja realmente utilizado pelo povo já que aqueles que estão eleitos incluindo o atual prefeito deixaram de representar o povo após o término das eleições.
O povo tem de começar a se envolver mais, pois também não adianta a vereadora Silvinha Dudu solicitar um tempo e espaço para a população se manifestar se poucas pessoas se interessam.
Gostaria de saber como esta a tramitação do projeto de Lei de Iniciativa Popular contra o IPTU e como fazer para acompanhar o mesmo !
Obrigado e parabéns pela Iniciativa
Claudio – 991987714
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