Câmara de Contagem recebe audiência pública de prestação de contas da Controladoria-Geral do Município

O Plenário da Câmara Municipal de Contagem sediou, na manhã desta segunda-feira (29/05), uma audiência pública promovida pela Controladoria-Geral da Prefeitura Municipal de Contagem (CGM). Trata-se da prestação de contas relativa ao primeiro quadrimestre deste ano, seguindo a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A abertura do evento foi feita pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara, vereador José Carlos Gomes (PTdoB), que ressaltou, na ocasião, a importância da prestação de contas do Executivo e das ações de transparência, e deixou clara a disposição e o compromisso da Comissão em fiscalizar os gastos públicos.

A equipe da Controladoria fez uma apresentação resumida do relatório de arrecadação, receitas e despesas do município nas mais diversas áreas, como saúde, educação, obras e gastos com pessoal. Além disso, André Virgílio da Costa Hilário, diretor de Auditoria de Desempenho da CGM, explicou sobre os mecanismos de transparência ativa e passiva da Prefeitura e expôs os números das receitas correntes e transferências, além das despesas principais.

André ressaltou que os números são detalhados e pulverizados, não sendo possível uma apresentação minuciosa dos dados. Desta forma, o Controlador-Geral da Prefeitura, Weber Dias Oliveira, explicou que quaisquer dúvidas dos cidadãos sobre os dados devem ser encaminhadas para a Ouvidoria do município, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) *, ferramenta disponível no site da Prefeitura. “Estamos abertos para as dúvidas e, por isso, trouxemos hoje para esta audiência, a nossa Ouvidoria (…). Por lei, após aberto um pedido de esclarecimento no e-SIC, teremos 20 dias para entregar a resposta ao cidadão”, esclareceu Weber, fundamentado pela Lei de Acesso à Informação.

Novidades na prestação de contas

A audiência pública desta segunda-feira trouxe duas novidades, em relação às outras já realizadas pela Controladoria. A primeira foi a presença e a fala do ouvidor do município, Guilherme Gilliard, que apresentou a Ouvidoria e suas funções, e o relatório de manifestações recebidas pelo setor – foram 672 desde o começo deste ano, o que representa um aumento de 11% em relação ao mesmo período do ano passado.

Guilherme falou também sobre a importância dos canais de acesso à informação e detalhou as demandas por regional e por natureza da solicitação. Weber frisou que a ideia é levar a Ouvidoria para o máximo de eventos do Executivo onde há a presença da sociedade civil, com o objetivo de ampliar o acesso do cidadão aos dados financeiros, “para que a população esteja ciente de como e com o que o recurso público está sendo gasto”.

Outra inovação foi a apresentação própria da prestação de contas da Saúde. Newton Sérgio Lemos, do planejamento da Secretaria de Saúde, apresentou os investimentos, receitas e despesas específicos do orçamento da Saúde, com base no Siops, um sistema disponibilizado pela internet que tem por objetivo apurar as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de saúde.

De acordo com Weber, a atual gestão notou certa desatenção, por parte das administrações passadas, em se cumprir à risca a Lei Complementar nº 141/2012, que traz, entre outras coisas, a obrigatoriedade da ampla divulgação das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos cidadãos e de instituições da sociedade. “Tivemos esse entendimento com o secretário de Saúde e decidimos não deixar mais este aspecto negligenciado”, explicou.

Para ter acesso ao vídeo da audiência pública, acesse a página da Câmara Municipal de Contagem no Facebook ou nosso canal no youtube. Para obter mais informações sobre a prestação de contas e sobre os números do orçamento municipal, acesse o site da Prefeitura e peça os esclarecimentos, tanto pelo link da Ouvidoria, quanto pelo link do e-SIC.

* O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.