Câmara de Contagem aprova projetos que beneficiam servidores da Educação

Os vereadores de Contagem aprovaram, em segundo turno e redação final, nesta terça-feira (10) três projetos de lei complementar (PLC) do poder Executivo relacionados aos servidores da Educação do Município, que se encontram de greve há mais de 40 dias. As matérias em questão se referem à criação de cargos efetivos, à instituição de uma gratificação para servidores em dedicação exclusiva ao magistério, além de aumento do salário base para os Agentes de Educação Infantil do Município. 

O PLC 006/2014 aumenta o número de cargos de provimento efetivo da Educação, criando mais seis de Nutricionista Escolar, 40 de Pedagogo e 40 de Secretário Escolar. Com isso, a quantidade desses cargos no quadro do Município ficará em, respectivamente, dez, 340 e 140. Segundo mensagem que acompanha o projeto, a mudança “decorre da necessidade da Administração Pública de agregar ao quadro pessoal, em caráter permanente, mais servidores para atuar nas unidades escolares criadas nos últimos anos”.

O PLC 007/2014 cria a Gratificação de Dedicação Exclusiva do Magistério no valor mensal de R$ 2.100 para servidores efetivos nos cargos de Professor de Educação Básica e de Pedagogo que estiverem atuando, de forma plena e exclusiva, com uma carga horária de 40 horas semanais, nos projetos da Secretaria Municipal de Educação. Uma vez o projeto sancionado, a opção pelo regime deverá ser formalizada pelo servidor na Central de Atendimento da Prefeitura e dependerá da autorização do secretário de Educação, condicionado ao limite de despesas com pessoal. 

No caso dos Agentes de Educação Infantil, o PLC 008/2014 cria um novo nível para esses servidores na tabela de vencimentos, aumentando o salário base para R$ 1.173 e estabelecendo uma jornada de trabalho de 30 horas semanais – reduzindo em seis horas semanais em relação ao estabelecido pela Lei Complementar 121 de 2011. Em entrevista a uma TV on-line na última semana, o prefeito Carlin Moura explicou essas mudanças: “Estou fazendo um fortalecimento do salário da Educação Infantil, com um aumento de 30% para o Agente de Educação Infantil”.

Esse PLC estipula, ainda, que esses agentes terão direito a férias anuais coletivas no mês de janeiro e a um recesso de quinze dias em julho. E uma emenda assinada pela maioria dos vereadores suprime o parágrafo que obriga a Secretaria de Educação a manter uma equipe mínima nos Centros de Educação Infantil durante férias escolares.

O presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereador Alex Chiodi (SDD), fez questão de destacar a importância desses projetos para os servidores. “Gostaria de agradecer a todos os vereadores por terem aprovado estes projetos e por terem assinado nossa emenda que garante a esses Agentes de Educação Infantil as férias e o recesso conforme o quadro do magistério, que é uma luta dessa categoria e uma justiça pelo trabalho que realizam nos Cemeis”, ressaltou. “Os avanços são conquistados assim, pela luta, pelo debate e, principalmente, pela consciência da necessidade de se melhorar as condições da Educação”, concluiu o vereador.

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