Legislativo consulta a população na revisão do Plano Diretor de Contagem

Com vistas a democratizar o processo de discussão e aprovação do projeto que trata da revisão do Plano Diretor de Contagem, a Câmara Municipal realiza, nos próximos dias 09 (sábado) e 13 de dezembro (quarta-feira), audiência pública envolvendo o poder Executivo, o Ministério Público, diversas instituições e entidades, além da sociedade civil.

O Plano Diretor trata do conjunto de regras e princípios que orientam o ordenamento e a ocupação do espaço no município: como é dividido, que tipo de construções e atividades econômicas podem ser realizadas em cada região, e os parâmetros urbanísticos e ambientais de cada localidade. Como impacta diretamente na vida do cidadão, é importante que haja uma participação efetiva da população no debate, e transparência em relação às possíveis alterações.

De acordo com o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor deve ser revisado a cada 10 anos e, como a última versão de Contagem é de 2006, o Plano está desatualizado. O processo da atual revisão começou em 2011, com os debates na II Conferência Municipal de Políticas Urbanas, cujo resultado foi aproveitado para leitura técnica em 2014, quando houve o desenvolvimento de um texto base para a revisão do Plano. Em 2017, a atual gestão colocou o texto em consulta popular, realizando pré-conferências regionais e a III Conferência.

E o processo agora está em fase final, sob responsabilidade do Legislativo, na figura da Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar 026/2017, que tem empreendido debates frequentes envolvendo todos os vereadores. Após a consulta à população nas duas audiências públicas, o texto será adequado às contribuições e colocado em votação ainda neste ano.

Tema: Vargem das Flores

Data: 09 de dezembro de 2017 (Sábado)
Horário: 09h às 12h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Contagem

Tema: Macro-zoneamento

Data: 13 de dezembro de 2017 (quarta-feira)
Horário: 19h às 22h.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Contagem

* Nos dias das audiências, será permitida a entrada do público no plenário da Câmara, por ordem de chegada, até o limite de lugares disponíveis, que é de 178 pessoas. O restante poderá acompanhar, em tempo real, a partir de um telão, ou pelas mídias sociais da Câmara Municipal de Contagem.