Fim da zona rural em Contagem é destaque de audiência sobre o Plano Diretor

A Câmara Municipal de Contagem realizou, nesta quarta-feira (13), a segunda audiência pública para debater a revisão do Plano Diretor do Município, desta vez, abordando o tema “Perímetro Urbano e Macrozoneamento”. Assim como na primeira audiência, que discutiu os impactos do Plano em Vargem das Flores, esta sessão foi marcada pela preocupação com o desenvolvimento sustentável, aliando crescimento socioeconômico e preservação ambiental, e, desta vez, muitos dos questionamentos giraram em torno do fim da zona rural.

Conduzida pelo presidente da Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar 026/2017, vereador Bruno Barreiro (PV), a audiência contou com as explanações do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Ivayr Soalheiro, do secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Wagner Donato, e do gestor do Departamento de Controle Ambiental da Prefeitura, Marcos Botelho. O procurador da Câmara, Silvério Cândido, e o relator da Comissão de Análise do Plano, vereador Pastor Itamar (PRB), auxiliaram os trabalhos.

Em sua fala inicial, Donato ressaltou a importância do debate amplo desenvolvido no decorrer deste ano entre representantes da sociedade civil, do setor produtivo, do poder público, e exaltou o trabalho dos técnicos da Prefeitura, para a construção de “uma proposta de revisão do Plano Diretor que vai inaugurar um novo tempo para a cidade”. Em seguida, Soalheiro justificou essa fala do secretário, destacando os resultados esperados do Plano Diretor.

“É um projeto feito por muitas mãos e discutido por mais de oito anos que vai garantir a proteção dos mananciais de Vargem das Flores. E, mais do que isso, vai garantir dignidade para a população mais carente, com as áreas para habitação de interesse social, a regularização fundiária para muitas famílias que vivem à margem da sociedade, e a dignidade com a geração de empregos e renda com sustentabilidade em regiões mais afastadas, como o Nacional, Nova Contagem e o bairro Liberdade II. Vai ainda aumentar em mais de 100% as áreas de proteção ambiental na cidade”, resumiu Soalheiro.

Marcos Botelho, por sua vez, leu o instrumento legal que balizou a mudança no macrozoneamento da cidade e explicou o fundamento para a ampliação do perímetro urbano. De acordo com o técnico, as propostas aprovadas na II Conferência Municipal de Políticas Urbanas, em 2012, evento que balizou a revisão, era de se manter a zona rural, mas com algumas atividades urbanas. No entanto, isso teria gerado uma incompatibilidade de legislação, pois não competiria ao município disciplinar atividades econômicas em zonas rurais.

“Daí nasceram as discussões sobre a ampliação do perímetro urbano sobre as áreas rurais, que foram levadas para as pré-conferências regionais”, destacou Botelho, acrescentando que todas as mudanças propostas foram resultado de estudos minuciosos e de debates amplos, dentro da legalidade.

Dúvidas e questionamentos

Dezenas de pessoas tiveram a oportunidade de se manifestar publicamente, inclusive aqueles que assistiam a audiência a partir de um telão instalado do lado de fora da Câmara. E a maioria o fez de forma a apoiar a ideia do Plano Diretor, acreditando na sua concepção de desenvolvimento sustentável. Alguns que se posicionaram contrariamente, ou que fizeram questionamentos mais firmes, sofreram com vaias e até hostilidade de parte do público.

As principais preocupações externadas foram de que o fim da zona rural possa gerar crescimento imobiliário, instalação de indústrias, impermeabilização do solo e desmatamento principalmente da região da Várzea das Flores, afetando seus mananciais. Houve ainda questionamentos sobre reorganização do espaço do município de forma a oferecer serviços públicos básicos para todos, mobilidade urbana e oportunidades de emprego e renda; e sobre o processo de revisão do Plano Diretor.

Os membros da mesa responderam um a um os questionamentos. Marcos Botelho destacou que o fim da zona rural vai permitir que o Município possa intervir em maior parte do território no sentido de aumentar a fiscalização e a rigidez na preservação ambiental, além de garantir o desenvolvimento econômico e social em algumas regiões de forma sustentável.

“O parcelamento em zona rural é de competência estadual e da União, e temos deficiência de fiscalização. Com a mudança do Plano Diretor, o Município poderá atuar nessas áreas, tornando a fiscalização mais eficiente. Nas áreas que já compõe o perímetro urbano, acreditamos que, com a nova lógica de adensamento e de parcelamento do solo, as áreas serão mais bem distribuídas, tendo menos pressão para parcelamentos irregulares e melhor reordenamento do espaço para o desenvolvimento”, destacou o técnico.

Ele acrescentou que há grande preocupação com o meio ambiente. “Esse Plano Diretor é muito mais protetivo que o anterior, com mais rigor que as outras cidades da Região da Metropolitana para proteção de áreas verdes e recursos hídricos. E recebemos, ainda, dos vereadores, pedidos para conservação de algumas áreas que ainda não eram contempladas”, destacou Botelho. O técnico acrescentou que as áreas que vão garantir taxa de permeabilidade mais eficaz do solo foram ampliadas em 50%.

Por fim, o secretário de Desenvolvimento Urbano confirmou que as áreas de habitação de interesse social terão prioridade no atendimento, com a utilização do fundo de habitação, para as regularizações fundiárias e para oferecer infraestrutura e qualidade de vida para a população com maior vulnerabilidade social.

Agora, o Projeto de Lei Complementar 026/2017, que trata da revisão do Plano Diretor, segue em tramitação na Câmara e deve receber algumas emendas dos vereadores, para contemplar o que foi debatido nas audiências. E a previsão é que seja votado ainda neste ano. Caso o cidadão tenha ainda questões, dúvidas e solicitações sobre o Plano Diretor, basta enviar e-mail para a Comissão de Análise do Plano: comissao.planodiretor@cmc.mg.gov.br.

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• Assista a audiência na íntegra no Canal da Câmara no YouTube.