ACESSO RÁPIDO
O Legislativo de Contagem abre os trabalhos do segundo semestre na próxima terça-feira (05), com a realização da 23ª reunião ordinária de 2014. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Gil Antônio Diniz – Teteco (PMDB), a expectativa é por um semestre produtivo, sem influência das eleições nos trabalhos legislativos, e pela continuidade da boa relação com o poder Executivo Municipal.
Na reunião desta semana, constam três matérias na pauta de votação. A primeira delas, um projeto de lei complementar proposto pelo poder Executivo, regulamenta e estabelece estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município e da Procuradoria da Fazenda Municipal. Os outros são projetos propostos por vereadores.
Votado em primeiro turno nesta terça, o Substitutivo ao Projeto de Lei 015/2014, de autoria do vereador Obelino Marques (PT), torna obrigatório que 50% das árvores plantadas em espaços públicos de Contagem sejam de espécie frutífera. A nova lei atingiria também espaços particulares em que houver replantio ou cumprimento de determinação do setor público. Se aprovada em dois turnos, ela deverá ser regulamentada pelo poder Executivo em 90 dias.
Em segundo turno e redação final, será apreciado o Projeto de Lei 088/2013, proposto pelo vereador Jair Tropical (PCdoB). Ele torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nos estabelecimentos financeiros em Contagem, incluindo divisórias entre caixas eletrônicos, porta giratória com detector de metais, guarda-volumes e câmeras internas e externas. O PL já sofreu na Câmara dois pedidos de vista – suspensão de tramitação por 72h – e um pedido de sobrestamento – suspensão por 15 dias –, e será votado com uma emenda proposta pelo autor.
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