Vereadores de Contagem aprovam projetos que beneficiam servidores da Saúde

A plenária desta terça-feira (09/04) na Câmara Municipal de Contagem foi marcada por projetos e iniciativas que beneficiam os servidores municipais da Saúde. Os vereadores aprovaram dois projetos de lei complementar que tratam de salários e benefícios para a categoria, além de anunciarem a retirada de tramitação de três projetos controversos, e a reposição, pela administração municipal, do valor cortado na folha dos servidores em campanha salarial.

Após intensos debates, foram aprovados, por unanimidade, em segundo turno e redação final, o PLC 04/2019 e o PLC 10/2019.

O primeiro concede, para os empregados públicos integrantes da Secretaria Municipal de Saúde, 25 dias úteis de férias regulamentares, dia de folga remunerada pelo dia de aniversário, além de instituir a prorrogação, de quatro para seis meses, da licença à gestante e à adotante. Uma emenda proposta pelo vereador Alessandro Henrique (PTC) e assinada pela maioria dos vereadores estende a licença também ao adotante do gênero masculino.

Por sua vez, o PLC 10/2019 trata do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). Com objetivo de adequação à legislação federal, o Executivo propôs um piso fixo, para este ano, de R$ 1.250. Uma emenda assinada pela maioria dos vereadores amplia o projeto, determinando que este valor passe para R$ 1.400 no ano de 2020 e para R$ 1.550 em 2021, garantindo a recomposição dos agentes de saúde.

Reposição dos dias cortados

Antes mesmo da votação das matérias, os servidores públicos tiveram boas notícias da administração municipal, anunciadas pelo líder de governo na Câmara, vereador Gil Antônio Diniz – Teteco (MDB).

A primeira delas foi que a administração pagará, na folha salarial de maio, os dias descontados dos servidores da Saúde que deixaram seus postos de trabalho para reuniões em março na Câmara e na Prefeitura, para reivindicar melhores condições de trabalho. O assunto foi intensamente debatido na plenária da última semana, quando vários vereadores cobraram mais atenção e sensibilidade da administração para com o tema.

O vice-líder de governo, vereador Alessandro Henrique, pediu a palavra para explicar que “a condição para receber o valor cortado é o servidor repactuar a reposição dessas horas perdidas com a chefia imediata”.

Outra informação exposta por Teteco foi que, “em conversas desse vereador, incluindo o presidente Daniel Carvalho, com o prefeito Alex de Freitas, ficou acertado que ele atenderia o SindSaúde, o Sind-Ute, o Sisfisco e a Guarda Municipal, na retirada dos projetos (de lei complementar) 02, 03 e 06”. Essas matérias tratam de estatutos de servidores de diversas categorias, além do regime de previdência, e geraram preocupação entre servidores e sindicatos.

Alguns vereadores, incluindo Xexéu (PTB), Dr. Rubens Campos (DC), Daniel do Irineu (PP), Dr. Wellington Ortopedista (PDT) e o presidente Daniel Carvalho (PV), destacaram a importância das manifestações dos servidores e do envolvimento dos vereadores nos debates, nas cobranças e nas negociações, para as conquistas da categoria.

“A Casa recebeu o movimento dos agentes de saúde de forma organizada e ordeira, os vereadores se envolveram nos debates, e temos hoje os anúncios da exclusão do corte de salário e também da retirada dos projetos que geraram uma discussão grande entre os servidores. A Prefeitura ouviu os vereadores e sindicatos, e teve a sensibilidade de tomar decisões acertadas”, concluiu Daniel Carvalho.