Prefeitura apresenta as contas municipais do primeiro quadrimestre de 2019

O plenário da Câmara sediou, na manhã dessa quinta-feira (30/05), a audiência pública de prestação de contas da Prefeitura Municipal de Contagem relativa ao 1º quadrimestre de 2019.

Estiveram presentes o vereador e presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara, vereador José Carlos Gomes (Avante), o controlador-geral do Município, Weber Dias Oliveira, o auditor-geral, André Virgílio da Costa Hilário, e o assessor de planejamento da Secretaria de Saúde, Newton Sérgio Lemos. O Diretor Legislativo da Casa, Luiz Otávio Iannini de Freitas, também acompanhou a reunião.

Realizada pela Controladoria-Geral do Município, essa audiência pública, que ocorre três vezes ao ano na Câmara, tem o objetivo de dar a devida e obrigatória visibilidade às contas do município. A audiência também apresenta as contas da Saúde que, seguindo a Lei Complementar nº141/2012, é feita separadamente.

A primeira parte da audiência foi reservada para a apresentação dos dados gerais de receitas, despesas e seus detalhamentos. Os números foram demonstrados e explicados por André Virgílio.

O aumento mais significativo nas receitas correntes, em relação ao mesmo período de 2018, foi a arrecadação proveniente do Imposto predial e Territorial Urbano (IPTU), que alcançou, no primeiro quadrimestre de 2019, R$ 103,7 milhões. Em 2018, o valor foi de R$ 76,6 milhões.

Com relação às despesas apresentadas, o Executivo conseguiu uma redução do gasto com pessoal em relação ao primeiro quadrimestre de 2018, quando a porcentagem estava no limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Este ano, as despesas com pessoal estão abaixo do limite, com 47,06%.

Gastos mínimos constitucionais

O percentual gasto com a Educação em 2019, em relação ao mesmo período do ano passado, apresentou queda e ainda está abaixo do limite constitucional, que é de 25% da receita corrente líquida anual.

André Virgílio explicou, no entanto, que no decorrer do ano essa porcentagem tende a aumentar e fechar o ano cumprindo o piso constitucional. No primeiro quadrimestre do ano passado, por exemplo, o Executivo havia gasto 23,62% – valor abaixo do constitucional – mas fechou o ano com 25,32%. “Tudo dentro do normal”, explica o auditor.

Já as despesas com Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são maiores em 2019 do que em 2018 e bem acima do mínimo anual determinado pela Constituição Federal.

Números da Saúde

Na Saúde, que constitucionalmente deve receber pelo menos 15% da receita corrente líquida, a Prefeitura aplicou, até agora, 25,87%, mantendo a prática histórica de investimento consideravelmente acima do piso constitucional obrigatório, conforme mostrou o assessor de planejamento da Secretaria de Saúde, Newton Sérgio Lemos.

Outros números relativos à Saúde que foram detalhados na apresentação de Lemos foram: estrutura de pessoal da Saúde, o quantitativo de equipamentos de Saúde presentes na rede municipal por tipologia, o relatório de atendimento dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), o número de partos realizados pelo centro Materno-Infantil, entre outros. Além disso, foi mostrado o resultado de uma auditoria feita na Saúde pela Controladoria Geral do Município.

Repasses do Estado

Os repasses obrigatórios do Governo do Estado para a Saúde ainda estão abaixo do previsto, embora melhores do que no ano de 2018. “Considerando que a prestação de contas é quadrimestral, um terço ou 33% do valor devido do Estado ao município já deveria ter sido repassado, haja vista que já se passou um terço do ano”, explicou Lemos.

No entanto, os números mostram que a normalização está longe de acontecer. As transferências fundo a fundo do SUS, por exemplo, somam 4,45% do previsto para o primeiro quadrimestre de 2019. Nenhum valor foi repassado com relação às transferências de convênios do Estado. “Infelizmente, programas que dependem desse repasse dos convênios serão cancelados, a menos que se faça um remanejamento”, finalizou Lemos.

O material utilizado para a apresentação da prestação de contas é público e já está disponível para o acesso dos cidadãos. No site da Prefeitura (http://www.contagem.mg.gov.br), basta entrar no item “Transparência”, no menu principal, e depois ir em “Audiência Pública”. Lá é possível encontrar também as prestações de contas quadrimestrais de anos anteriores.