Plenária especial trata do Plano Intersetorial de Política sobre Álcool e outras Drogas

A Câmara Municipal de Contagem realizou, nesta terça-feira (25/06), uma plenária temática, em função da Semana de Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e outras Drogas, celebrada entre os dias 19 e 26 de junho.

Na ocasião, foi apresentado o Plano Intersetorial de Política sobre Álcool e outras Drogas, um importante instrumento para o enfrentamento e prevenção ao uso e abuso de drogas no município. E a Câmara recebeu, do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (Comadc), o selo de entidade parceira na prevenção e combate às drogas.

“As drogas têm assolado famílias e destruído vidas, por isso, é necessário debater e conscientizar a população. Nesse intuito, o Comadc criou a Semana de Enfrentamento e Prevenção, e Contagem é o primeiro município mineiro a ter um Plano Intersetorial de Política sobre Álcool e outras Drogas. Esta Casa Legislativa se sente honrada em sediar a validação desse plano, que oferta estratégias e ações nos campos da prevenção, do cuidado com o usuário e na sua reabilitação e reinserção social”, destacou o presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho (PV), abrindo os trabalhos.

Apresentação da Política

O parlamentar passou a palavra para a presidente do Comadc, Soraya Romina, que enalteceu a Câmara pelo compromisso em realizar a plenária especial, debater e desenvolver políticas públicas na área, além ressaltar o trabalho do Comadc e do Comitê Permanente Intersetorial sobre Drogas de Contagem.

“Contagem é pioneiro no país em apresentar um Plano Intersetorial de Política sobre Álcool e outras Drogas. É um marco importante, na medida em que o Executivo apresenta, à Casa Legislativa, ao Conselho e à população, um instrumento amplo de planejamento das ações relacionadas à política sobre drogas. Com a participação de cada um, podemos transformar Contagem em um território de prevenção às drogas”, explicou Soraya.

A presidente do Conselho fez um apanhado sobre o cenário do uso e abuso de álcool e outras drogas no município; apresentou os instrumentos legais na prevenção e combate às drogas no país; e deu um panorama sobre a Política sobre Álcool e Outras Drogas em Contagem, envolvendo o Projeto Estratégico “Contagem Livre das Drogas”, as dez secretarias municipais envolvidas no Comitê Permanente Intersetorial sobre Drogas de Contagem, além do Comadc.

Sobre o Plano, destacou que o eixo central é a prevenção, “por ser a ação mais barata, mais assertiva e a que dá mais resultados, mas não como guerra às drogas, e sim como desenvolvimento de estratégias com crianças e adolescentes para a construção de projetos de vida saudáveis”.

Ressaltou a importância do fortalecimento do Conselho Municipal e da articulação intersetorial, com a parceria com a Faculdade Una para a realização do curso de extensão “A Dependência Química no Contexto Familiar”, voltado para familiares de dependentes químicos. E destacou, ainda, a preocupação com as ações no âmbito das escolas municipais, o trabalho nos centros de referência em assistência social – Cras e Creas -, e as ações dos Centros de Apoio Psicossocial (Caps) e das Comunidades Terapêuticas.

Por fim, a Soraya Romina destacou que “o Plano não é um instrumento pronto, mas estará disponível no Portal da Prefeitura, aberto até outubro à consulta pública e sugestões, para o seu aprimoramento pela população e órgãos que atuam na cidade”. As contribuições serão apreciadas pelo Comadc em novembro.

Construção intersetorial e participativa

Os gestores elogiaram o Plano como construção intersetorial e o fato de estar aberto à participação popular. A subsecretária estadual de Políticas sobre Drogas, Fabiane Rodrigues, destacou que o plano “é um marco, por se tratar de um planejamento consistente, um instrumento de gestão pública que marca a posição do município no combate às drogas, com participação da Câmara, com consulta pública, construído por várias secretarias e validado pelo Executivo Municipal”.

Em vídeo, o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro, destacou que o Plano vem em um momento importante, de aprovação de leis e ações sobre o tema em âmbito federal. “Parabenizo o prefeito Alex de Freitas, o presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho, todos os vereadores, secretários, a Soraya e conselheiros pelo trabalho conjunto no enfrentamento às drogas em Contagem”, destacou.

Representando o prefeito Alex de Freitas, falou a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Luzia Ferreira. Ela destacou que o Plano foi construído a partir da determinação do prefeito, com sua equipe, e da condução da presidente do Comadc. “É um plano único em Minas, tão completo, envolvendo todas as áreas e feito com participação democrática. Vir para a Câmara como projeto de lei é uma contribuição permanente para o município”.

Atuação da Câmara e selo  

Em reconhecimento às ações do Legislativo de Contagem voltadas ao enfrentamento ao uso e abuso de álcool e outras drogas no município, o Comadc entregou ao presidente da Câmara, Daniel Carvalho, o primeiro selo de entidade comprometida em transformar Contagem em um território de prevenção às drogas.

“A Câmara Municipal de Contagem tem nos prestigiado, a cada ano, no trabalho de prevenção e, especificamente, neste ano, com a realização da plenária especial e com ações da Escola do Legislativo nas instituições de ensino municipais em palestras para os estudantes sobre o tema. E este selo é um reconhecimento pela parceria da Câmara neste projeto”, explicou a presidente do Comadc.

Após agradecimento do vereador Daniel Carvalho, o representante da Câmara no Comadc, vereador Capitão Fontes (MDB), falou em nome dos parlamentares, destacando que “o consumo de álcool e outras drogas é um grave problema social, que requer ações agregadas nas áreas da saúde, educação, desenvolvimento social, trabalho e geração de renda, defesa social, cultura, esporte e juventude, entre outras. Dessa forma, o fortalecimento da política de enfrentamento e prevenção passa pelo planejamento intersetorial e participativo do plano, além de maior investimento na área”, concluiu.

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