Governo Municipal presta esclarecimentos à Câmara sobre serviços funerários

A situação dos serviços funerários em Contagem, pauta recorrente no Legislativo, coleciona muitas reclamações sobre qualidade e preços, necessidade de licitação, contratos emergenciais assinados pela administração municipal em várias gestões e o suposto monopólio na área.

Atendendo ao convite feito pelo presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho (PV), o secretário municipal de Administração, Luis André de Araújo Vasconcelos, e procurador geral do município de Contagem, Marius Carvalho, participaram, nesta quarta-feira (10/07), de uma reunião para esclarecer as questões relacionadas ao assunto.

Participaram também os vereadores Alex Chiodi (SD), Capitão Fontes (MDB), Daniel do Irineu (PP), Edgard Guedes da Farmácia (PDT), Gil Antônio Diniz – Teteco (MDB), Xexéu (PTB) e Zé Antônio (PT), além do diretor Legislativo, Luís Otávio Iannini.

Inicialmente, o secretário lembrou que o tema já foi tratado por diversas vezes, inclusive, com a presença do Sindicato das Empresas Funerárias e Congêneres na Prestação de Serviços Similares do Estado de Minas Gerais e dos vereadores. Várias possibilidades para sanar os problemas já foram apresentadas e debatidas. No entanto, segundo ele, diante de um estudo econômico realizado e da legislação atual, a opção adequada foi iniciar um processo de licitação. O edital foi publicado no dia 04 de junho deste ano.

“Estávamos buscando soluções e o edital nos permitiu trazer inovações. Diante dos problemas gerados, no último ano, em relação às formas de contratação e aos problemas de mercado, nós tentamos estancar ao propor esse edital que prevê a ampliação dos serviços sociais, revitalização e manutenção dos velórios municipais, qualidade no atendimento às famílias, ou seja, condições de melhorias nos serviços funerários. O edital irá proporcionar um contrato regularizado com garantia de preços de acordo com o estabelecido pela tabela, qualidade nos serviços”, afirmou Luís André.

Questionado pelos parlamentares sobre a exclusividade de apenas uma empresa ofertar o serviço para toda a cidade, o secretário explicou que “para chegar ao modelo econômico proposto, foram realizados estudos pautados pelas informações de mercado, que demonstraram claramente que o chamado monopólio é o melhor caminho para que a gente melhore a qualidade do serviço. E nós fomos além, para evitar o tão temido e falado monopólio, vamos abrir o mercado de uma forma que as empresas possam se estruturar mediante consórcio – permitindo que mais empresas participem em conjunto e tenham autonomia e independência, o que acabaria com esse monopólio. Esperamos, por meio dessa contratação, uma mudança nessa área. Um marco para Contagem”, completou.

Na ocasião, ele falou ainda sobre os contratos emergenciais e afirmou sua necessidade, já que o serviço precisa ser ofertado à população de forma imediata. “Ontem, elaboramos e publicamos uma portaria para que haja prestação de serviços emergências por qualquer funerária que se credencie no município de Contagem. A medida é válida até a conclusão do edital”, contou Luís André.

Após os esclarecimentos, os vereadores puderam argumentar de forma mais específica alguns pontos previamente tratados. Ampliando o debate, a questão da exclusividade da empresa vencedora do processo licitatório voltou para a pauta e ganhou desdobramentos. Embora a licitação traga, nesse primeiro momento, soluções no que diz respeito à qualidade na prestação dos serviços para a comunidade, novas possibilidades foram apontadas – incluindo mudanças na legislação.

“Como encaminhamento, vamos avaliar a possibilidade de criar uma comissão extraordinária que nos permita aprimorar os estudos já apresentados com o objetivo de estabelecer e, posteriormente, adotar um novo modelo que atenda um número maior de funerárias”, encerrou o presidente da Casa, vereador Daniel Carvalho.

Denúncias

O procurador geral de Contagem, Marius Carvalho, também participou da reunião na Câmara de Contagem, para esclarecer os fatos relacionados às denúncias protocoladas, por duas semanas seguidas, sobre supostos de crime de responsabilidade praticados pelo prefeito de Contagem, Alex de Freitas, envolvendo os serviços funerários do município.

Ele revelou que os pedidos de impeachment foram feitos de maneira errônea, em desconformidade com a legislação, apresentando problemas na documentação, sem comprovação e com erros nos procedimentos, além de terem sido retirados pelos autores sem qualquer justificativa.

No que diz respeito à suposta colaboração premiada, o procurador alegou que teve acesso às informações por meio da imprensa e que ela também não atende aos trâmites legais próprios desse procedimento, não devendo ser considerada tal e conforme certidão emitida pelo delegado que está cuidando do caso. “Então, hoje, não há uma colaboração premiada. Há uma requisição do procurador de justiça para o delegado instaurar inquérito e aprofundar nas investigações”, justificou Marius.