Vereadores debatem uso e ocupação do solo e preservação de Vargem das Flores

Dando prosseguimento às discussões do projeto que disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo em Contagem, em tramitação desde o final de agosto na Câmara Municipal, os vereadores levantaram, na plenária desta terça-feira (24/09), a importância dessa matéria para o desenvolvimento sustentável, incluindo a preservação da represa de Vargem das Flores.

O vereador Zé Antônio (PT) iniciou o debate elogiando a operação realizada pela Prefeitura de Contagem na última semana, de fiscalização e combate aos loteamentos irregulares na Área de Proteção Ambiental Vargem das Flores. Ele destacou que “a ação tem que continuar, e o projeto de uso e ocupação do solo, que está nesta Casa, vai dar mais condições de regulamentar imóveis dentro da lei na região e de combater os abusos dos grileiros e de outros destruidores do meio ambiente”, citando, entre eles, a Copasa.

Dr. Rubens Campos (DC) também enalteceu a operação da Prefeitura e lembrou ser responsabilidade de todos os cidadãos e órgãos a fiscalização e a denúncia de quem contraria a lei de uso e ocupação do solo. Sobre o projeto em tramitação na Casa, ressaltou que deve ser amplamente debatido e receber a contribuição de todos os vereadores e da sociedade. “Desde que chegou ao meu gabinete, estamos discutindo exaustivamente e já temos, para apresentar, mais de duas dezenas de emendas importantes”, declarou.

Campos lembrou que a Câmara já realizou, neste ano, duas audiências públicas sobre os serviços da Copasa e sobre a exploração da represa. “Há preocupação desta Casa em defesa intransigente de Vargem das Flores. Essa discussão é da maior importância, e vamos ter uma audiência pública para debater esse projeto de uso e ocupação do solo antes de ser votado. A Casa vai ficar lotada, porque a cidade está interessada nesse assunto. E nós vereadores temos que ser rigorosos na aprovação desse projeto”, completou.

A necessidade de reforçar a fiscalização na região foi abordada pelo vereador Capitão Fontes (MDB), que também destacou que o projeto de uso e ocupação do solo é uma oportunidade de fomentar o desenvolvimento sustentável, com geração de emprego e preservação ambiental em todas as regiões. Ele pediu que, além das ocupações irregulares, a Prefeitura esteja atenta ao impacto e prejuízos para o município dos grandes empreendimentos imobiliários.

No grande expediente, Daniel do Irineu (PP) questionou o que chamou de demora da Prefeitura em empreender uma força-tarefa para coibir as ocupações irregulares em Vargem das Flores; o fato de a ação ter sido realizada no contexto de debate do uso e ocupação do solo; e de ter punido apenas um loteamento. E cobrou a ampliação das ações na região.

Por fim, Daniel do Irineu ressaltou que o projeto em tramitação na Câmara deve ser avaliado pelo olhar da preservação de Vargem das Flores, mas também com o “foco no crescimento de serviços e infraestrutura, e não no crescimento habitacional, pois não temos conseguido dar conta dos moradores da cidade com serviços públicos essenciais, com suporte para as famílias carentes e com geração de empregos para essas famílias se manterem”.

Comissão e participação popular

O presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho, reforçou o compromisso do Legislativo em debater amplamente o projeto que disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo em Contagem, de envolver a sociedade a partir de audiência pública, e fazer as modificações necessárias para melhoria da lei.

“Iniciamos a discussão na Casa, que já está acalorada, e o projeto de uso e ocupação do solo está somente iniciando sua tramitação, pois ainda se encontra na procuradoria para emissão de parecer. Amanhã (quarta-feira), será realizada a primeira reunião da comissão especial criada para este fim e, provavelmente, ainda nesta semana, marcaremos a data da audiência pública, que será amplamente divulgada, para que todos tenham a oportunidade de participar, debater com a Câmara, e os vereadores tomarem a melhor decisão”.

Daniel Carvalho também fez questão de citar os membros da comissão especial de análise do projeto de lei: presidente Alex Chiodi (SD), relator Alessandro Henrique (PTC); e os vereadores Glória da Aposentadoria (PRB), Silvinha Dudu (PCdoB) e Dr. Rubens Campos também como componentes.

Presidente da Comissão, Chiodi também se pronunciou sobre a necessidade de avaliar e debater todos os detalhes da matéria e de contar com a participação popular, para “buscarmos como queremos o crescimento da nossa cidade e onde queremos esse crescimento”. Ele destacou que é preciso uma legislação que coíba a ocupação predatória e a degradação ambiental de Vargem das Flores e de outras regiões, mas também de ações mais efetivas de fiscalização e de desenvolvimento socioeconômico.

“O projeto traz avanços que precisamos na cidade de Contagem, mas há pontos que teremos que debater e melhorar naquilo que consideramos prejudicial, principalmente, em se tratando de algumas questões ambientais de áreas na região central, do Nacional e Vargem das Flores”, concluiu Chiodi.

Foto: Túlio Andrade/PMC