Prefeitura de Contagem presta contas em audiência pública na Câmara

O plenário da Câmara Municipal de Contagem sediou, na manhã desta segunda-feira (30/09), a audiência pública de prestação de contas da Prefeitura Municipal de Contagem relativa ao 2º quadrimestre de 2019.

Os números foram apresentados pelo auditor-geral do Município, André Virgílio da Costa Hilário, e pelo assessor de planejamento da Secretaria de Saúde, Newton Sérgio Lemos. E, cumprindo a função fiscalizadora, esteve presente o presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara, vereador José Carlos Gomes (Avante), além de representantes do Conselho Municipal de Saúde.

De forma geral, André Virgílio destacou o esforço da administração por manter as contas do Município em dia, ressaltando que, apesar da crise econômica, os números têm melhorado. “A receita municipal, considerando a arrecadação da Prefeitura – impostos, taxas e contribuições -, aumentou na comparação com 2018, fruto do trabalho da Secretaria de Fazenda. A parte de transferências da União e do Estado, devido à crise, diminuiu. Embora tenha havido o pagamento do Fundeb atrasado pelo Estado, no valor de R$ 31 milhões, regularizando esse repasse, há ainda uma grande dívida com Contagem”, explicou.

O investimento em Saúde aumentou em relação ao ano passado, chegando a 28% da receita do Município até agosto, “quase dobrando, em relação ao mínimo constitucional de 15%”. A Educação, por outro lado, ainda não alcançou o mínimo exigido, que é de 25% da receita anual.

“A Educação está em 20% e precisa chegar a 25% até o final do ano. Levantamos um histórico e observamos que, em agosto de 2017, esses números estavam em 21% e ultrapassou o mínimo exigido no final do exercício. Em 2018, foi diferente, porque parece que o governo quis se adiantar nas despesas, para chegar ao patamar exigido antes. De qualquer forma, fomos à Secretaria de Educação e nos foi explicado que há despesas em andamento, incluindo reforma de escolas, manutenção da rede e reajuste dos servidores, com a tendência de bater os 25% no final do ano”, explicou Virgílio.

Em relação ao gasto com pessoal e o endividamento, o auditor classificou a situação do Município como “confortável”. A administração investiu pouco mais de 46% com os servidores municipais, quando o limite é de 54% pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E o endividamento de longo prazo chegou a 9,8% da receita, bem inferior aos 120% estabelecidos pelo Senado Federal.

O representante da Câmara destacou a importância da prestação de contas para o trabalho fiscalizador dos vereadores. “A apresentação é necessária e nos ajuda a analisar os números e fazer algumas cobranças daquilo que precisa ser colocado, para que o povo seja esclarecido sobre os recursos públicos”, concluiu o vereador José Carlos.