Legislativo de Contagem abre espaço novamente para reivindicações da Educação

O Sind-Ute Contagem questiona três projetos do Executivo que alteram cargos, jornada e condições de trabalho de alguns servidores da Educação.

A Câmara Municipal de Contagem recebeu, na reunião plenária desta terça-feira (23), mais uma vez, representantes do Sind-Ute (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais). O objetivo dos servidores municipais da Educação foi protestar e buscar apoio dos vereadores contra alguns pontos de três projetos de lei complementar (PLC) enviados pelo Executivo para tramitação na Câmara.

O PLC 014 se relaciona à flexibilização da jornada de trabalho de servidores efetivos da Educação, seja para redução ou ampliação das horas, com a adequação proporcional do salário às horas trabalhadas. Já o projeto 015 cria cargos de provimento efetivo de professor de educação básica 3 e de pedagogo 2, ambos com jornada de trabalho de 40h semanais, e que atuarão em regiões “com característica de risco e vulnerabilidade social”. E o PLC 016 cria o cargo de professor de educação infantil também de 40h semanais.

Durante a plenária, o vereador Alex Chiodi (SDD), membro da Comissão de Educação da Câmara, falou sobre os projetos. “Os PLCs chegaram a esta Casa há 20 dias, e sua discussão tem sido feita constantemente. Com participação da Comissão de Educação e do Sindicato, conseguimos várias correções no 014, que foram avanços importantes. Mas os outros dois só foram encaminhados para a Comissão nesta semana, e o mesmo processo será utilizado, para avaliarmos as alterações possíveis, antes de entrarem em pauta”.

Após a reunião do Legislativo, o presidente da Câmara, vereador Gil Antônio Diniz – Teteco (PMDB), abriu espaço para que os representantes dos servidores da Educação expusessem os pontos em desacordo com os três projetos de lei complementar. E a coordenadora do Sind-Ute, Sueli Rocha, aproveitou para explicar os pontos citados em um manifesto distribuído pelo Sindicato para os vereadores.

Reivindicações

Em relação ao PLC 014, o manifesto destaca que, com participação da Câmara nos debates, houve avanço em alguns pontos, incluindo o abono, o pagamento das agentes de educação infantil e a possibilidade de considerar os vencimentos da flexibilização na aposentadoria. No entanto, haveria ainda discordâncias na redação, principalmente no que diz respeito a questões da carreira, como quinquênio, e em questões previdenciárias.

Sobre os outros dois projetos, os servidores questionam o valor da remuneração e a jornada de trabalho dos novos cargos. Especificamente sobre o 015, o Sindicato quer sua retirada, pois afirma que representará “uma divisão na carreira e uma precarização do trabalho”. Questiona a criação dos cargos em tempo integral para atuar em regiões de vulnerabilidade social, sem que o projeto garanta maior valorização dos profissionais ou a garantia de melhoria na estrutura das escolas.

Sueli Rocha propôs o debate desses pontos, e reclamou da falta de investimento na Educação. “A avaliação que fazemos é da tentativa do governo em economizar em cima da Educação, que é uma pasta que deveria ser vista como uma questão de investimento. Criar um cargo com jornada de 40h e sem estrutura nas escolas é inviável e demonstra apenas a vontade de economizar”.

Sobre o PLC 015, a sindicalista ressalta que, para fixar profissionais em áreas de vulnerabilidade social, o poder público deve, primeiramente, oferecer condições dignas para a população dessas regiões. Ela questiona, ainda, a criação de cargos de período integral sem uma política municipal estruturada de educação integral. “Precisamos pensar nessas questões, para avaliar a qualidade da educação que esse profissional vai ofertar e qual a qualidade de vida desse profissional nas condições em que está sendo exposto”, completou.

Após a fala de outros sindicalistas e servidores, que reafirmaram as posições de Sueli, os vereadores Zé Antônio (PT), Obelino Marques (PT) e William Barreiro (PTdoB) falaram em nome do Legislativo, se dispondo a continuar participando ativamente dos debates com o poder Executivo para reduzir os desacordos e continuar avançando na Educação do Município.

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