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Foi aprovado, em segundo turno e redação final, nesta quinta-feira (19/12), o Projeto de Lei Complementar nº025/2019, que dispõe sobre a criação da Vantagem Nominal Identificada (VNI) para médicos da rede pública de Saúde de Contagem. Agora, a proposição segue para sanção do prefeito.
A Vantagem Nominal Identificada (VNI) é destinada aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Médico, Profissional de Nível superior I (Médico) e Médico da Família, pertencentes ao Quadro Setorial da Saúde.
Trata-se da incorporação ao salário-base, no limite de até 20% dele, de 100% do Adicional de Residência Médica devido aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.
Além disso, de acordo com o projeto, o valor atribuído à VNI incidirá para fins do cálculo de adicional de tempo de serviço (quinquênio), férias prêmio, férias regulamentares, abono natalino e aposentadoria.
Segundo o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), “a aprovação representa uma vitória da pauta de reivindicações da categoria em 2019, após várias assembleias, reuniões e negociações com a participação ativa dos médicos e do próprio sindicato”.
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