Câmara derruba veto e especifica 19 escolas que receberão recursos do BNDES

Por unanimidade, os vereadores de Contagem derrubaram, nesta terça-feira (10/03), o veto parcial da Prefeitura à proposição de lei que autoriza o Município a contrair um empréstimo de R$ 48 milhões frente ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para investimento na educação. Assim, a matéria deve ser publicada com uma lista de 19 escolas que receberão os recursos – dispositivo que havia sido barrado pelo Executivo.

Proposta pela própria Prefeitura, a matéria original (Projeto de Lei 027/2019) tratava da operação de crédito, sem especificar a destinação dos recursos na área da educação. Diante disso, quando entrou na pauta de votação em dezembro, vários parlamentares questionaram, pediram o adiamento da tramitação por duas vezes, e solicitaram que fossem listadas as escolas beneficiadas. Ao receberem a relação, os vereadores a acrescentaram ao projeto a partir de emenda assinada pela maioria e aprovaram a matéria.

Durante a apreciação do veto nesta terça, o líder de governo na Câmara, vereador Teteco (MDB), deixou os parlamentares à vontade para votarem contrariamente à Prefeitura. E o vice-presidente da Comissão de Educação da Casa, vereador Alex Chiodi (SD), explicou a importância de derrubar o veto, para manter a emenda que especifica a destinação dos recursos.

“Votamos poucos empréstimos nesta Casa, porque entendemos que é importante, é necessário e legal, mas ele deve ter uma destinação clara. Não podemos pegar um recurso que será pago com o dinheiro do contribuinte e trabalhar com ele de forma genérica”, afirmou Chiodi.

“Fizemos um pedido que, se esse empréstimo de R$ 48 milhões será usado para reforma de escolas, que tenhamos a relação das 19 escolas que serão contempladas. A Prefeitura mandou para esta Casa a relação, fizemos uma emenda e incluímos no projeto; aí, depois, a Secretaria de Planejamento e a Prefeitura mandam um veto falando que algumas escolas podem ter problema de projeto e que o dinheiro não seria usado. Se houver alguma unidade que não atenda, mandem o projeto para que alteremos a destinação”, acrescentou.

Por fim, o presidente da Comissão, vereador Dr. Rubens Campos (DC), reafirmou a necessidade de “todos os empréstimos apreciados na Câmara estarem ‘carimbados’, sabendo para quê estão sendo autorizados. Temos de ser rigorosos, e esta Casa deve estar sempre atenta e vigilante”.

Instituições beneficiadas

De acordo com a mensagem que acompanha o projeto original,  o recurso seria destinado a “melhorias na infraestrutura elétrica, lógica e estrutural de 19 escolas; inclusão digital dos alunos, a partir da modernização dos equipamentos de informática; e promoção da inclusão social dos alunos com diversos tipos de deficiências, com a aquisição e implementação de teclados e acessórios TIX com tecnologia assistiva educacional”.

A emenda parlamentar aprovada na redação final e ratificada com a derrubada do veto cita as seguintes escolas, em ordem de prioridade:

EM. Newton Amaral Franco; EM. Renê Chateaubriand Domingues; EM. José Lucas Filho; EM. Professora Maria de Matos Silveira; EM. Giovanini Chiodi; EM. Paulo César Cunha; EM. Glória Marques Diniz; EM. Walter Fausto do Amaral; EM. Wancleber Pacheco; Umei Regino Inocêncio; EM. Maria do Carmo Orechio; EM. Padre Joaquim de Souza Silva; EM. Dora de Matos; EM. Eduarda Pereira de Oliveira; EM. Deputado Jorge Ferraz; EM Josefina de Souza Lima; Umei Campo Alto; EM. Coronel Joaquim Antônio da Rocha; e EM. Prefeito Sebastião Campos.