Projeto de Resolução pretende fortalecer Escola do Legislativo de Contagem

Por unanimidade, os vereadores de Contagem aprovaram, nesta semana, o Projeto de Resolução 01/2020, que autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel).

Trata-se de uma sociedade civil sem fins lucrativos que congrega escolas, centros de treinamento, institutos de estudos e pesquisa e entidades afins vinculadas ao Poder Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, além das escolas dos Tribunais de Contas. A finalidade da Abel é promover o aperfeiçoamento das atividades legislativas por meio de eventos educativos de formação, capacitação e qualificação de servidores da administração pública.

De acordo com parecer da Comissão Especial da Câmara formada para análise da matéria, o objetivo do convênio é “estabelecer a cooperação técnico-científica, cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre as instituições”.

Para a celebração do convênio, antes mesmo de iniciar a tramitação do projeto, foi assinado um protocolo de intenções entre a Câmara de Contagem e a Abel. E, a partir da aprovação da matéria, o Legislativo repassará à conveniada, anualmente, o valor de R$1.500, para sua associação.

Escola do Legislativo de Contagem

Criada pela Lei 4.620, de 2013, a Escola do Legislativo de Contagem tem como objetivo desenvolver atividades pedagógicas voltadas ao desenvolvimento cultural e profissional dos vereadores, servidores públicos e diversos segmentos da sociedade. Além disso, prevê a realização de programas de formação, aperfeiçoamento e especialização, por meio de projetos de educação política e mecanismos de participação popular.

Na atual gestão da Câmara, a instituição foi fortalecida, para o desenvolvimento de projetos e programas, principalmente envolvendo os estudantes de escolas públicas e privadas de Contagem. Neste sentido, têm destaque o Aulão para o Enem, realizado sempre no segundo semestre, e o projeto Câmara Aberta. O primeiro, premiado em 2017, e o segundo, recentemente agraciado na categoria Educação, com o troféu “Cidades Inteligentes”, no Congresso Mineiro de Empreendedorismo, Sustentabilidade e Modernização das Cidades, que acontece anualmente em Belo Horizonte.

O Câmara Aberta tem como tarefa mostrar a rotina parlamentar, por meio de visitas guiadas pela Casa, palestras e simulações da reunião plenária. Diante da dificuldade das escolas públicas de transportar seus alunos, o projeto foi ampliado e passou a levar as atividades às escolas. Além dos debates sobre o Legislativo, assuntos da atualidade, da vivência escolar, tecnologia, cidadania, inclusão e demais interesses da comunidade escolar foram tratados.

De acordo com o presidente da Casa, vereador Daniel Carvalho, esse projeto visa apresentar as atividades parlamentares realizadas dentro da Câmara de Contagem e ainda abordar temas relevantes aos alunos. “Nosso objetivo é entender a necessidade da comunidade escolar e atendê-la, pois acreditamos que é fundamental que nossos estudantes tenham conhecimento sobre política na expectativa de que eles conheçam o poder Legislativo e suas atribuições e, ainda, tenham acesso a assuntos pertinentes à idade escolar”, explica.