Câmara vota projeto por mais recursos para o combate à Covid-19 em Contagem

Preocupados com o crescimento do número de casos da Covid-19 no município e com a necessidade de melhor equipar o sistema de saúde para o atendimento aos pacientes, os vereadores de Contagem iniciaram, nesta terça-feira (05/05), o debate e a apreciação de um projeto de lei do Executivo que altera o Plano Plurianual e o Orçamento do Município, redirecionando mais de R$ 5 milhões para o combate à pandemia do novo coronavírus.

Em reunião por vídeo-conferência, os vereadores discutiram a viabilidade do PL 09/2020, sua urgência e a necessidade de ajustes, para atender ao interesse público; e aprovaram a matéria em primeiro turno, com a perspectiva da apresentação e apreciação de emendas parlamentares na próxima semana, quando deve ser realizada a votação em segundo turno e redação final.

“O projeto chegou com extrema urgência. Ele faz remanejamentos, pegando R$ 5,11 milhões em recursos orçamentários de outras áreas da Prefeitura e encaminhando para as secretarias de Saúde e de Comunicação. São R$ 4,23 milhões para a Saúde, com a finalidade de promover a prevenção, preparação e assistência à população, bem como outras despesas necessárias para o enfrentamento ao novo coronavírus, como compra de medicamentos, insumos e material”, explicou o presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho (PL).

No entanto, a parcela do recurso que seria encaminhada à Secretaria Municipal de Comunicação gerou divergência entre os vereadores. “É um projeto necessário e que requer agilidade, mas alguns parlamentares estão questionando o encaminhamento de R$ 880 mil para ações de comunicação, que teriam a finalidade de disseminar informações sobre a prevenção necessária ao enfrentamento do novo coronavírus”, esclareceu Carvalho.

Novas propostas

O desacordo em relação ao encaminhamento de recursos para a Comunicação ficou clara no parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas da Câmara. O documento indica a “aprovação do presente Projeto de Lei, em face da sua legalidade e constitucionalidade”, mas recomenda “que os recursos destinados às ações de comunicação e publicidade institucional sejam utilizados para a compra de respiradores para o tratamento da Covid-19”.

Em consonância com o parecer, o relator da Comissão, vereador Daniel do Irineu (PP), apresentou emenda modificativa que destina todo o recurso para as ações de saúde. “Entendemos que não falta mídia falando à exaustão sobre o coronavírus, e é importante para a conscientização da população. O que não concordo é que se destine mais recursos para essas ações, da ordem de R$ 880 mil, que daria para comprar inúmeros respiradores”, explicou.

O vereador Dr. Rubens Campos (PSB) concordou com a ideia de direcionar todo o recurso para a saúde, mas chegou a sugerir a devolução do projeto para que o Executivo fizesse as modificações nesse sentido. No entanto, após a intervenção de alguns parlamentares sobre a urgência do projeto, Campos mudou de opinião, e indicou que uma emenda de liderança – assinada pela maioria dos vereadores da Casa – seria viável.

Em defesa do texto original, o líder de governo na Câmara, vereador Teteco (MDB), ressaltou que o investimento em comunicação é importante, considerando “as reclamações sobre a pouca divulgação das ações do Município, e a ausência, na Prefeitura, de ferramentas para comunicação mais ampla sobre a Covid-19; nem todo cidadão tem internet e os perfis da Prefeitura nas redes sociais não alcançam toda a população”. “Precisamos votar rapidamente, por mais recursos na saúde e melhor informação”, completou, apoiado por Zé Antônio (PT).

Buscando um consenso, o vereador Capitão Fontes (Podemos) propôs entrar com uma emenda, que poderia ser assinada por todos os vereadores, que reservaria pouco menos de 50% dos R$ 880 mil para a Comunicação. “O dinheiro da saúde deve ser intocável. Por isso, podemos propor uma emenda de liderança de forma que os R$ 460 mil que sairiam da Secretaria de Saúde não poderiam ser mexidos; e o restante seria utilizado para ações de divulgação mais amplas, que são necessárias para a prevenção”.

Tramitação

Após amplo debate da matéria, o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas foi aprovado por unanimidade. E, em primeiro turno, o projeto teve apenas um voto contrário, do vereador Daniel do Irineu, que reafirmou sua reprovação ao texto original, e a disposição em mudar o voto, caso seja modificado por emenda.

Desta forma, o PL 09/2020 deve voltar à pauta da Câmara na próxima semana para ser apreciado em segundo turno e redação final. Possivelmente, a emenda de Daniel do Irineu também será votada, assim como a de Capitão Fontes, caso nenhuma das duas receba assinatura da maioria dos vereadores. Caso uma delas se torne “emenda de liderança”, passa automaticamente a fazer parte do projeto que, se aprovado, é encaminhado com a modificação.