ACESSO RÁPIDO
Medida alocará mais de R$ 1 milhão para assistência social, principalmente de idosos e pessoas com deficiência impactados pela crise do novo coronavírus.
A pandemia da Covid-19 trouxe consequências devastadoras não apenas para os sistemas de saúde, mas também para as atividades econômicas do município, afetando consideravelmente sua arrecadação e suas prioridades.
Considerando essas mudanças, a Câmara Municipal de Contagem aprovou, nesta terça-feira (14/07), um projeto de lei do Executivo (PL 11/2020) que altera o Plano Plurianual 2018/2021 e a Lei Orçamentária de 2020, acrescentando uma ação de proteção social às pessoas em vulnerabilidade por causa da doença. Para isso, abre crédito adicional de pouco mais de R$ 1 milhão, sendo R$ 200 mil aportados pelo Município e cerca de R$ 961 mil repassados pelo Governo Federal para enfrentamento da Covid-19, conforme a LC 173/2020.
Em mensagem que acompanha a matéria, o Executivo explica que o projeto “tem por finalidade acrescentar ação necessária ao Orçamento Municipal, tendo em vista a grave situação provocada pela pandemia da Covid-19”.
A nova ação é descrita como: “Financiamento de ações e serviços de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias, no intuito de estruturar profissionais por meio de aquisição de equipamentos, compra de alimentos para pessoas idosas e com deficiência em atendimento no Serviço de Acolhimento Institucional que necessitam de alojamento ou remanejamento do atual local de acolhimento, e que se encontram em situação de rua, desabrigados, desalojados ou em situação de imigração, bem como outras despesas necessárias para o enfrentamento do novo coronavírus”.
Aprovada em dois turnos e redação final por unanimidade entre os vereadores, a matéria segue agora para a Prefeitura de Contagem, e passa a valer como lei a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.
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