ACESSO RÁPIDO
A plenária será transmitida ao vivo, a partir das 9 horas, na página da Câmara no Facebook.
Com o objetivo de acelerar a tramitação do projeto que trata da reforma do regime de previdência municipal – Previcon (Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 07/2020), o Legislativo de Contagem realizará, na próxima sexta-feira (24/07), a primeira reunião extraordinária do ano.
A matéria chegou à Câmara na última segunda-feira (20), e foi lida no dia seguinte, durante a plenária virtual. No entanto, a Prefeitura de Contagem tornou a protocolar o projeto nesta quarta-feira (22), obrigando a nova leitura, que deve ser feita na reunião extraordinária, para iniciar a tramitação.
A celeridade é necessária por exigência da Emenda Constitucional 103/2019, de que alíquota de contribuição previdenciária seja redefinida até 31 de julho. Assim, o projeto será lido, passará pela procuradoria e comissões, e deve compor as pautas de votação já na próxima semana.
Na extraordinária desta sexta, consta apenas a apreciação de um veto do Executivo à Proposição de Lei 22/2020, de autoria do vereador Daniel do Irineu (PP), que obriga a Prefeitura a divulgar informações sobre compras e contratação de serviços realizadas para o combate à Covid-19.
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