Vereadores votam inclusão de parceria público-privada de limpeza urbana no PPA

Após muito debate, adiamento e apreciação de pareceres contrários, a Câmara de Contagem aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 15/2020 do Executivo, que inclui, no Plano Plurianual (PPA) 2018/2021, ação de parceria público-privada (PPP) para limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

A matéria entrou na pauta da última semana, mas sofreu um pedido de vista – retirada de pauta e interrupção de tramitação por 72 horas -, assinado por alguns vereadores. A intenção do adiamento seria “para que o Executivo explicasse a criação de compromissos para a próxima administração”, já que estaria previsto um impacto de R$ 68 milhões a partir do próximo ano.

Nesta terça-feira (22/09), novo pedido de vista foi apreciado, “considerando que não houve a marcação da reunião para esclarecimentos”. Alguns vereadores defenderam o adiamento e até a retirada definitiva do projeto, por entenderem “não ser momento propício para votar a alteração, em fim de mandato”. Outros ressaltaram que o projeto representaria apenas a previsão do serviço no PPA, sem a concessão definitiva, e que a votação não significaria consequências relevantes no orçamento. O adiamento foi rejeitado por 12 votos a sete.

Em seguida, deu-se o debate e apreciação dos pareceres. A posição da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas seguiu a orientação da procuradoria, pela admissão do projeto. Por outro lado, o relator dessa Comissão, Daniel do Irineu, apresentou seu próprio parecer, contrário à aprovação, defendendo serem “necessários mais estudos e um amplo debate com a população, bem como realização de audiência pública”. Este foi reprovado, enquanto o favorável foi aprovado – ambos, com o placar de 12 a sete.

Mantido o projeto pela votação anterior, foi aberta a apreciação do texto em primeiro turno, que recebeu os mesmos 12 votos “sim” do parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas. Após a aprovação, a matéria recebeu duas propostas de emendas modificativas, propostas pelo vereador Daniel do Irineu, que devem ser votadas na próxima semana, junto com o PL em segundo turno e redação final.