Projeto de alteração no IPTU é lido e deve ser votado na próxima semana

Vereadores garantem agilidade na tramitação e criticam desinformação sobre o assunto.

O projeto de lei complementar que altera o índice de correção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) começou a tramitar na Câmara Municipal de Contagem nesta terça-feira (08/12) com sua leitura em plenário. A expectativa é que seja apreciado nas próximas reuniões, passando a ser, já no início do ano, corrigido pelo IPCA (cerca de 4,22%), em lugar do IGP-M (24,52%). Com isso, o reajuste seria menor para vários tributos municipais, taxas e multas.

A matéria foi protocolada na Câmara no final da última semana e, cumprindo o prazo regimental, foi lida na primeira reunião subsequente. Nesta semana, o PLC 12/2020, como foi denominado, ainda passa pela procuradoria e comissões, para que seja apreciado em primeiro turno, junto com os pareceres, já na próxima semana e em segundo turno e redação final na semana seguinte.

Os vereadores comemoraram a tramitação do projeto e criticaram informações imprecisas divulgadas pela grande imprensa sobre a matéria.

“Gostaria de parabenizar o atual governo por ser uma primeira tentativa de segurar um pouco o aumento de impostos em Contagem. É uma medida ainda longe do ideal, mas mudar a correção do IGP-M para o IPCA significa frear o reajuste de 24% para 4%. Claro que consideramos que os impostos têm de ser reduzidos e não reajustados”, destacou o vereador Daniel do Irineu (PP).

O parlamentar acrescentou que uma matéria publicada no dia anterior pelo jornal O Tempo “trouxe muita incerteza e desinformação relacionada à Câmara Municipal, como tem acontecido constantemente durante esse governo”. O texto diz que o projeto poderia ser votado nesta terça-feira, mas não teria havido assinaturas suficientes para que fosse dispensado das comissões.

“Só para deixar claro, o projeto chegou à Câmara e foi lido hoje (08/12) em plenário. Apenas agora ele pode ter continuidade, e não poderia ter sido liberado antes de chegar à Casa, mesmo com nossa agilidade. As comissões só podem se reunir a partir dessa leitura. Muitas vezes, os problemas da cidade são atribuídos à Câmara, os atrasos, falta de recursos, quando os projetos nem chegaram à Casa ou nem estão em tramitação. Não se trata de atraso do Legislativo, e tenho certeza que trabalharemos com agilidade”, completou.

Alex Chiodi (SD) e o presidente da Câmara, Daniel Carvalho (PL), também trataram de esclarecer o assunto. “A informação foi colocada equivocadamente, porque o projeto sequer existia, pois ainda não tinha sido lido, não podendo nem ser distribuído entre os vereadores. Há um esforço da Casa em agilizar a tramitação pela importância do projeto”, disse o primeiro.

“É lamentável o equívoco nas informações, e não é a primeira vez que acontece. Muitas vezes, são iniciativas interessantes, bons projetos que demoram a chegar à Câmara, e que nos esforçamos para apreciar com urgência, as comissões se reúnem rápido, mas acabamos sendo responsabilizados”, desabafou o presidente.