Projeto de redução do IPTU é aprovado em 1o turno, mas deve sofrer alterações

Conforme esperado, os textos originais dos projetos de lei complementar (PLC) que tratam da redução do IPTU residencial e da renegociação de dívidas com o Município foram aprovados por unanimidade em primeiro turno pelos vereadores de Contagem, na plenária desta terça-feira (16/02).

Recebidos no início de fevereiro pelo Legislativo, o PLC 01/21 e PLC 02/21 foram debatidos com representantes do Executivo, e receberam pareceres favoráveis da Procuradoria Geral da Câmara, da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

No entanto, os parlamentares não se mostraram satisfeitos com o desconto de 15% no IPTU residencial 2021, e com o desconto de 100% nos juros e multas, além de parcelamento de até 48 vezes das dívidas tributárias. Por isso, até o início desta semana, haviam apresentado mais de 40 emendas para modificar os projetos. As propostas estão sendo analisadas e serão consideradas para o desenvolvimento de emendas de consenso da Câmara, que devem ser apreciadas junto aos PLC em segundo turno, nas próximas semanas.

Durante as votações, o vereador Carlin Moura (PDT) pediu a palavra para esclarecer o conteúdo e a tramitação dos projetos. “Votamos em primeiro turno os projetos originais, e todos perceberam que os vereadores são favoráveis – pela sua importância para a população. Mas temos emendas, que serão apreciadas posteriormente pelas nossas comissões”, explicou.

Necessidade de alteração

Carlin Moura destacou que divulgou os projetos nas redes sociais, e buscou sugestões da população, que se transformaram em emendas. Ele citou o aumento do desconto do IPTU; a ampliação do benefício para comércio e indústria; e o favorecimento a escolas particulares e aposentados.

“Em reunião, o secretário da Fazenda sinalizou que algumas questões mais específicas seriam discutidas em uma reforma tributária que deve ser apresentada no meio do ano. Dessa forma, no momento, as emendas serão discutidas e apreciadas, e acredito num consenso, num grande acordo para que a gente consiga melhorar o projeto original e que esteja mais de acordo com o que a nossa comunidade espera”, concluiu o parlamentar.

A líder de governo na Câmara, Moara Saboia (PT), concordou com a necessidade de um apoio para os pequenos comerciantes, afetados pela pandemia. E lembrou que “a discussão não é sobre uma nova forma de cobrar o IPTU, mas um socorro para o ano de 2021, tirando as taxas, para que as pessoas consigam pagar as suas dívidas; e, até o meio do ano, debater essa agenda importante para a cidade, e rever o valor e as taxas do IPTU”.

Hugo Vilaça (Avante) reforçou a necessidade de alterações, para ampliação dos benefícios. “Apresentei 17 sugestões de emendas aos PLC 01 e 02, com o intuito de contribuir e aperfeiçoar essa grande iniciativa do governo. Todo desconto é bem vindo, mas, conversando com os colegas, com o cidadão e com o setor produtivo, percebemos a necessidade de melhorar a proposta”.

Por fim, o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), criticou duramente a gestão municipal anterior “não apenas pelo descumprimento da promessa pública de não voltar com o IPTU, mas pelos valores absurdos aplicados, pelo aumento absurdo da planta imobiliária e, pior, por uma cobrança sem precedentes por meio de ações judiciais e protesto de nomes”.

“Quando do retorno da cobrança em 2016, votei contra, junto a outros vereadores. Foram quatro anos muito difíceis, e hoje a população espera ansiosamente o que esta Casa, junto com o novo governo, vai apresentar de proposta para o IPTU – que não seja a isenção, mas uma redução considerável, pois o imposto é muito alto”, destacou Chiodi. “Em consenso, votamos o projeto em primeiro turno, com a prerrogativa de fazer as alterações de modo a ficar mais próximo do que as pessoas esperam”, concluiu.