Vereadores discutem criação de Comissão Cristã na Câmara

Uma discussão que ganhou destaque na reunião ordinária desta terça-feira (16/03) da Câmara Municipal de Contagem foi a criação de uma Comissão Especial Cristã de Acompanhamento de Políticas Públicas.

O pedido foi feito pela vereadora republicana Daisy Silva, em forma de requerimento. Segundo Daisy, 48% da população contagense se denomina cristã e essa parcela, além de numericamente relevante, exerce um papel importante na sociedade, seja pelo amparo espiritual e emocional, seja pelas próprias ações de assistência social. 

Além disso, Daisy fundamentou a defesa da criação da comissão considerando a necessidade de amparar e orientar os líderes religiosos das diversas denominações evangélicas e cristãs existentes no município em relação aos protocolos e regras para o funcionamento das igrejas e templos religiosos em tempos de pandemia.

Em aparte à defesa de Daisy, que recebeu apoio do seu colega de partido, Vinícius Faria, os  vereadores Léo da Academia (PL), Abne Motta (DC), Denilson da JUC (PSL) e Silvinha Dudu (PV) parabenizaram a proposta e se declararam dispostos a fazer parte da Comissão. Gegê Marreco (PTB) também se manifestou e pediu para assinar conjuntamente o requerimento.

Pastor Itamar (PSC) reforçou a importância do pedido. Segundo ele, a criação da comissão seria um importante reconhecimento da força que as igrejas têm na cidade e solicitou, ainda, urgência na avaliação do requerimento, “por causa da necessidade de dar respostas mais rápidas e assertivas para a comunidade e líderes cristãos”. 

De acordo com Itamar, são recorrentes as dúvidas a respeito do que pode e o que não pode em relação aos cultos e reuniões durante o período de restrições impostas pela Covid-19, principalmente depois do anúncio do governador Romeu Zema (Novo), na última segunda-feira, que colocou todo o estado de Minas Gerais na “Onda Roxa”, que impõe regras mais rígidas para as atividades sociais. “Uma comissão da Câmara seria, assim, um órgão oficial de informação”, finalizou.

Comissão Especial x Comissão Externa

O presidente da Casa, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), também se mostrou favorável à proposta, porém questionou sua classificação. Por uma discrepância entre as atribuições da comissão descritas no requerimento e o discurso de justificativa de Daisy, Chiodi sugeriu que a Comissão Cristã fosse classificada como “externa”, e não “especial”.

A diferença entre a comissão externa e a comissão especial é, basicamente, o tempo de duração de cada uma. Enquanto as comissões externas subsistem nas legislaturas, ou seja, não se extinguem quando termina um mandato, a comissão especial é temporária, e sua existência se finda quando o objetivo pelo qual foi criada é atingido. 

Desta forma, se levadas em conta as características e as cinco atribuições descritas no requerimento de Daisy Silva, a comissão, que trataria de forma mais ampla das demandas dos evangélicos, deveria ser classificada como externa, conforme a orientação de Chiodi. Por outro lado, se a comissão for tratar de forma específica dos protocolos e regras de funcionamento de igrejas e templos durante a pandemia, ela deverá ser uma comissão especial, conforme explicação de Alex.

Daisy explicou que o fundamento principal para a criação da comissão é o acompanhamento da construção do protocolo de funcionamento das igrejas, “mas acho importante ter essa comissão de forma permanente, para que possamos atender demandas e questionamentos permenentes”, reivindicou.

A sugestão de Daniel do Irineu (PP) foi que, a princípio, fosse instaurada a Comissão Especial Cristã, cujo trâmite de criação é mais simples – podendo ser aprovada na mesma reunião ordinária e nomeada por uma portaria, para que ela possa atuar de forma imediata em relação a orientações, informações e construção de protocolos, e posteriormente transformada numa comissão externa. A ideia foi acatada por Chiodi.

Sem unanimidade

Embora tenha recebido apoio de muitos parlamentares, a criação da Comissão Especial Cristã de Acompanhamento de Políticas Públicas foi questionada pela vereadora Moara Saboia (PT), considerando as diversas formas de manifestação religiosa existentes no município.

“Eu entendo o processo de construção de bancadas, e de fato os evangélicos fizeram um bom trabalho nas eleições e conseguiram construir uma boa bancada que os representa aqui na Casa. Mas, apelando ao Estado Laico, queria sugerir que a comissão fosse inter-religiosa, para que amanhã não tenhamos que fazer uma budista, outra de povos de terreiro, e nem que fique interpretado que estamos incentivando a intolerância religiosa, quando temos uma comissão de uma religião e não temos de outra na Casa”, argumentou Moara. 

Daisy discordou, e disse que a intenção é justamente que a comissão não seja inter-religiosa, uma vez que é necessário atender um segmento específico, que tem demandas e a própria liturgia diferente de outras religiões. “Não adianta colocar regras gerais de protocolo, por exemplo, quando a atividade de uma ou outra religião é totalmente diferente”, finalizou.