Projetos que tornam igrejas e academias atividades essenciais são aprovados em 1º turno

A plenária desta terça-feira (20/04) na Câmara Municipal de Contagem foi marcada pelo debate e votação de pareceres e do texto em primeiro turno de dois projetos de lei (PL) que tratam de atividades essenciais no contexto das medidas de enfrentamento da Covid-19 no município.

O PL 10/2021, de autoria do vereador Hugo Vilaça (Avante) e co-autoria de Léo da Academia (PL), estabelece, como atividades essenciais, as academias de musculação, ginástica, artes marciais e todo tipo de esportes. Já o PL 32/2021, proposto por Daisy Silva (Republicanos) e assinado por vários parlamentares, faz o mesmo em relação às igrejas, templos religiosos de qualquer culto e comunidades missionárias.

Tanto os pareceres favoráveis das comissões parlamentares quanto os projetos foram aprovados na primeira rodada de votações. Mas não sem muitos debates, já que o parecer da Procuradoria Geral da Câmara – que precede as avaliações das comissões, mas não é votado – apontou ilegalidade nos PLs e sugeriu a não admissão de ambos.

Única parlamentar a votar contra os pareceres das comissões e os projetos de lei, a vereadora Moara Saboia (PT) alegou que seguiria o documento do procurador Silvério Cândido, e explicou seu posicionamento.

“O Decreto Federal 10.282 define como atividade essencial aquelas indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade; aquelas que, se não atendidas, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde e a segurança da população; e que, se forem interrompidas, podem causar até a morte das pessoas”, explicou a vereadora. “Colocar todas as atividades coletivas como essenciais é inseguro e não é para este momento da pandemia, por isso, voto contrariamente aos PLs”, completou Moara.

Atividades físicas

Não apenas os autores dos projetos, mas outros vereadores defenderam o enquadramento das igrejas e das academias como atividades essenciais, destacando a importância dessas práticas, inclusive, durante a pandemia.

Hugo Vilaça e Leo da Academia explicaram os benefícios das atividades físicas para o fortalecimento do sistema imunológico e para prevenir também problemas de saúde mental. Além disso, pontuaram que os donos de empreendimentos esportivos estão “quebrando” com a crise econômica.

Vilaça contou que, ainda no ano passado, junto com representantes das academias, encaminhou sugestão de protocolo para a Prefeitura, que tem estado em diálogo constante com o segmento. “O que torna as práticas esportivas atividades essenciais não é só o Decreto, mas estudos que comprovam a importância da atividade física para o combate à Covid-19. Não apenas pela parte física, mas pela melhoria da saúde mental. O projeto não garante reabertura das academias a qualquer custo, pois é discricionária do Executivo, que tem os números, as demandas e o poder de definir”.

Léo da Academia completou, deixando claro o descontentamento do segmento em não ter sido contemplado no decreto de retomada das atividades publicado no último sábado (17/04). “Não são apenas as academias, mas escolinhas de futebol, quadras e outras práticas esportivas que precisam voltar a funcionar com os devidos cuidados. Organizamos uma associação, nos reunimos com o Executivo, nos manifestamos e estamos otimistas. Tenho visitado e fiscalizado as academias, e todas estão respeitando os protocolos”, explicou.

“São inumeráveis os benefícios das atividades físicas. Tem a questão imunológica; é importante para pessoas do grupo de risco, diabéticos, pessoas com pressão alta, colesterol alto; já é comprovado que ajuda a combater Covid-19, reduzindo as chances de ter um quadro grave – por exemplo, uma pesquisa mostrou que, entre 355 atletas de futebol que pegaram Covid-19, nenhum deles ficou hospitalizado. Por isso, é importante considerarmos como atividades essenciais. Sim pelo esporte, sim pela saúde”, completou Léo.

Como contraponto, Moara Saboia ressaltou que “ainda que reconheça a importância das atividades físicas, não posso fechar os olhos para um estudo recente de universidades inglesas com milhões de pessoas, que apontou academias, hotéis e restaurantes como locais de maior índice de contágio. É indiscutível a crise econômica com o fechamento, e é por isso que defendo um auxílio emergencial de R$ 600, apresentei um PL de renda básica e defendo políticas públicas de auxílio aos pequenos comerciantes”, explicou a vereadora.

O presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), encerrou as discussões sobre as academias enaltecendo a participação do Legislativo em buscar soluções de forma democrática. “Ontem, realizamos uma reunião com proprietários de academias, vereadores, a prefeita Marília Campos e secretário de Desenvolvimento Econômico, René Vilela. O Executivo se mostrou sensibilizado e, posteriormente, fomos informados da publicação de um decreto ainda nesta terça-feira, para o retorno das academias a partir da próxima quinta-feira (22/04)”.

Celebrações religiosas

O projeto que considera as igrejas e práticas religiosas como atividades essenciais também ganhou apoio da maioria dos parlamentares. Após muitas mudanças do ponto de vista jurídico neste mês, os cultos e missas voltaram a ser realizados com 30% da capacidade no último final de semana – medida muito comemorada pelos membros da Comissão Especial Cristã da Câmara.

Membro da Comissão e autora do PL 32/2021, Daisy Silva reafirmou a necessidade do exercício da fé, principalmente no contexto da pandemia. “A prefeita Marília Campos tem diálogo aberto e nunca colocou empecilhos, mantendo, inclusive, as igrejas abertas durante a Onda Roxa, com a restrição das orações coletivas. Mas o intuito do projeto é estabelecer a essencialidade das atividades, porque, neste momento, as pessoas precisam de amparo e acolhimento espiritual, psicológico e social, que tem sido feito pelas igrejas”.

Pastor Itamar (PSC) explicou que “de forma alguma, as igrejas constituem fator de propagação de vírus. Elas seguem os protocolos, as normas de higienização, não têm aglomeração, são importantes na conscientização e na orientação, fazem um trabalho social importante, além do apoio espiritual e emocional nesta hora de angústia, em que as pessoas mais precisam da fé”.

Novamente, Moara Saboia votou contrariamente aos pareceres e ao projeto e explicou que, assim como no projeto anterior, cabe ao poder Executivo estabelecer os protocolos necessários e o funcionamento das atividades.

“O livre exercício de culto religioso é garantido pela Constituição. Em função da pandemia, é muito importante que os espaços restrinjam o número de pessoas, adotem medidas de higiene e distanciamento social, para além do uso de máscaras. Com a mudança para a Onda Vermelha, as diretrizes devem ser mantidas, o que não justifica a solicitação desta Casa para inclusão de templos e realização de missas e cultos na lista de atividades essenciais”, disse Moara.

Por fim, co-autor do projeto, o vereador Alex Chiodi enalteceu o trabalho de Daisy Silva e Pastor Itamar representando a Câmara nos debates sobre as atividades religiosas no município. E lembrou que ambos os projetos voltam à pauta na próxima semana, para votação em segundo turno e redação final.