Câmara aprova repasse de mais R$ 34 milhões para a Saúde de Contagem

Em junho deste ano, a Prefeitura de Contagem realizou intervenção no Instituto de Gestão e Humanização (IGH), retomando a administração das cinco Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e do Complexo Hospitalar Municipal, com o objetivo de garantir a continuidade da assistência à população.

Para conseguir honrar os compromissos com fornecedores e trabalhadores, e manter as unidades em funcionamento, o Executivo encaminhou para a Câmara um projeto, que foi aprovado em julho, autorizando um repasse de até R$ 15 milhões para a gestão desses equipamentos de Saúde. Agora, nesta semana, outra proposição semelhante – PL 20/21 – foi aprovada pelo Legislativo, desta vez, com uma suplementação da ordem de R$ 34,5 milhões.

Em primeiro turno, na última semana, alguns vereadores questionaram o fato de, em pouco tempo, estarem apreciando mais um projeto de aporte de recursos para a intervenção. Diante disso, após a líder de governo, Moara Saboia (PT), e o presidente da Comissão de Saúde, Vinícius Faria (Republicanos), acertarem reunião com o interventor Eduardo Penna, para explicações, a matéria foi aprovada com voto contrário de Abne Motta (DC).

Na plenária desta terça-feira (31/08), o vereador Carlin Moura (PDT) pontuou que o encontro com a equipe de intervenção da Prefeitura na Saúde, realizada no dia anterior, foi determinante para esclarecimentos sobre a necessidade do aporte de recursos para a manutenção da assistência à saúde.

“Na última semana, ponderei que o projeto não tinha explícito qual seria a destinação dos R$ 35 milhões. Em reunião com o interventor, ele nos esclareceu que esse valor seria utilizado para pagar o custeio do contrato com a IGH até o dia 07 de novembro, quando ele se encerra; é para pagamento da folha dos servidores e dos fornecedores nestes dois meses. O dinheiro do contrato original seria utilizado para negociação de dívidas passadas”, explicou.

“Em respeito ao funcionamento à rede de urgência e emergência, dando um voto de confiança à prefeita Marília Campos e ao gestor Eduardo Penna, e acreditando que o secretário de Saúde posteriormente vai prestar contas de todo o processo, votarei favoravelmente ao projeto”, acrescentou Carlin Moura.

Com isso, o PL foi aprovado em segundo turno e redação final, novamente com voto contrário apenas de Abne Motta. Desta forma, nos próximos dias, a Lei passa a valer com sua publicação no Diário Oficial de Contagem, determinando a transferência do recurso, sem que constitua repactuação ou aditivo ao contrato, e sem isentar o IGH da apuração de irregularidades em sua gestão.