Câmara ignora veto e vai declarar Granja Adélia como patrimônio cultural

Pelo fato de o veto do Executivo ter sido comunicado ao Legislativo fora do prazo legal, ele foi retirado de pauta, e a lei deve ser promulgada.

A Câmara de Contagem aprovou por unanimidade, em agosto, o Projeto de Lei 67/2021, que declara o Granja Adélia Esporte Clube como patrimônio cultural imaterial do município. No entanto, a matéria proposta pelo vereador Ronaldo Babão (Cidadania) foi vetada pela Prefeitura, com a justificativa de que haveria a necessidade de estudos técnicos prévios do Executivo, além da participação do Conselho Municipal de Cultura, antes de inventariar bens culturais.

Nesta terça-feira (26/10), o veto compôs a pauta do Legislativo, e gerou muito debate entre os parlamentares. Mesmo antes de sua apreciação, o autor se pronunciou e pediu voto contrário ao posicionamento da Prefeitura, citando o parecer da Procuradoria da Câmara, que se manifestava pela rejeição do veto.

O vereador Carlin Moura (PDT) pediu a palavra para pontuar que o veto não deveria ser votado, pelo fato de ter chegado ao Legislativo fora do prazo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal, e sugeriu que o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), promulgasse a nova lei.

“O parecer da Procuradoria desta Casa é constituído de duas partes. A primeira alerta e fundamenta que o veto da prefeita ao projeto de lei do vereador Ronaldo Babão é nulo de pleno direito, porque foi apresentado de forma intempestiva, ou seja, fora do prazo. Então, não temos que votá-lo, e o projeto de lei aprovado em dois turnos deve ir para a ‘sanção’ do presidente. Se o votarmos, abrimos um precedente grave”, explicou Carlin. “O parecer mostra, ainda, que não há inconstitucionalidade no projeto”, completou o vereador.

Abne Motta (DC) e Hugo Vilaça (Avante) concordaram com o pedetista. O primeiro opinou que “o Executivo trata esta Casa com desrespeito”; enquanto Vilaça classificou a possível votação do veto como “um precedente perigoso, não para este projeto, que é leve, agradável e que traz consideráveis benefícios, mas no caso de outro mais polêmico e complexo que, porventura, venha a ser apreciado, podendo atentar contra a autonomia do Legislativo”.

Alex Chiodi, concordou que haveria irregularidades no processo. E, diante da manifestação do procurador da Câmara, Silvério Cândido – “de que o veto foi publicado extemporaneamente” e de que “já foram aprovadas leis sobre a mesma matéria em outros estados e municípios” – o parlamentar retirou o veto da pauta, e encaminhou a proposição para a promulgação, que passará a valer como lei a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem.

Granja Adélia

Segundo a Liga Desportiva de Contagem, a cidade possui mais de 100 times de futebol amador, sendo o mais antigo deles, e ainda em atividade, o Granja Adélia Esporte Clube, do bairro Bernardo Monteiro.

Ronaldo Babão, que agradeceu a manifestação dos vereadores e a intervenção da Câmara, destaca que “o Granja Adélia possui 80 anos de glórias e conquistas que ultrapassam as quatro linhas do campo de futebol. Sua importância suplanta a formação de atletas, vez que contribui para o desenvolvimento social, cultural e econômico não só do Bernardo Monteiro e bairros adjacentes como também de Contagem e região metropolitana”.

“O patrimônio, seja material ou imaterial, é o reflexo da identidade de um povo. Representa tudo o que deve ser preservado, tombado, registrado, revitalizado, ou seja, tudo o que não deve ser esquecido. Nesse sentido, perante tantos craques que abrilhantaram a história do futebol brasileiro e tantos outros que ainda são motivo de orgulho nacional, é conveniente lembrar e registrar a importância da agremiação para a história e a cultura de Contagem”, conclui.