Contas do Município apontam desequilíbrio na Educação causado pela pandemia

Cumprindo os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Controladoria Geral do Município realizou, nesta quinta-feira (24/02), na Câmara Municipal de Contagem, a audiência pública de prestação de contas relativas ao exercício de 2021. Representando o Legislativo, participou o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara, vereador Daniel Carvalho (PL).

De forma geral, os números mostraram que Contagem tem cumprido todas as metas fiscais estabelecidas, com exceção do mínimo constitucional para a Educação. De acordo com a auditora geral da Prefeitura, Lílian Maria, que realizou a apresentação, o fato de o Município ter investido apenas 17% da receita na Educação – quando o mínimo é de 25% – se deve a questões relacionadas ao enfrentamento da Covid-19, tanto pelos recursos recebidos para esse fim, quanto pelo fechamento das escolas.

“Nesse caso, não houve atingimento do percentual exigido, dada a realidade enfrentada com a pandemia e em relação ao incremento da receita, sem um acompanhamento das despesas da Educação, considerando que as escolas ficaram fechadas, sem aulas presenciais. Para evitar que o Município gaste com essa área sem uma finalidade educacional, é preferível o não atingimento do mínimo”, explicou.

Lílian Maria destacou que essa é a realidade de vários municípios brasileiros, incluindo alguns da Região Metropolitana de Belo Horizonte, e que já há um movimento em nível federal para regularizar essa situação.

“Já está em tramitação a PEC 13, que foi aprovada pelo Senado e se encontra na Câmara Federal, para relativizar essa questão, considerando os muitos municípios que não atingiram os percentuais. É uma alteração no artigo 115, fazendo com que os gestores tenham uma flexibilidade em relação à responsabilização pelo não cumprimento do mínimo, e também na utilização do saldo residual. Aqueles que não atingiram o percentual terão 2022 e 2023 para, além de cumprirem os limites de 25%, gastarem o saldo residual dos anos que não atingiram o índice”, destacou a auditora.

Metas cumpridas

Com exceção das distorções na Educação, as contas relativas a 2021 do Município mostraram equilíbrio e cumprimento de metas. Em relação à receita total, por exemplo, foi realizado quase 92% do previsto, chegando a mais de R$ 2,4 bilhões.

Considerando as despesas, houve um gasto total bem menor do que o previsto – cerca de R$ 2 milhões em despesas, apenas 74% do esperado. Na Saúde, o valor investido chegou quase ao dobro do exigido pela Constituição Federal – 28,42% da receita total, quando o mínimo é de 15%. E o Município aplicou 72% dos recursos do Fundeb nos profissionais de Educação Básica, ultrapassando o percentual mínimo (70%). Bons números também são do endividamento de longo prazo, que ficou em apenas 3,4% das receitas correntes líquidas, sendo que o Município poderia chegar a até 120%.

A despesa com pessoal também ficou dentro do exigido: 42% das receitas, considerando o limite legal de até 54%. “Ficamos muito confortáveis no gasto com pessoal, em relação aos limites da LRF, muito por causa das restrições instituídas pela legislação federal, que impedia qualquer forma de reajuste. A partir de agora, podendo retomar algumas ações nesse sentido, temos que tomar cuidado para não alcançarmos patamares não permitidos”, pontuou a auditora, destacando que os servidores da Saúde ficaram com a maior fatia do investimento em pessoal (41%).

O assessor de planejamento da Secretaria de Saúde, Newton Lemos, foi responsável por apresentar os dados detalhados da Pasta, e pontuou que, apesar dos desafios no combate à pandemia, a Prefeitura conseguiu cumprir suas obrigações, com grande investimento de recursos próprios, em comparação aos recebidos de outros entes. Ele explicou que, “o Município gasta tudo que tem para investir nas ações de saúde, executando todos os recursos em prol da população, sem sobra de recursos”. E pontuou o perfil estável no número de servidores da Saúde e da sua relação funcional.

Após enaltecer o grande número de atendimentos nas unidades e a produção dos trabalhadores do setor, Lemos apresentou um gráfico da Covid-19, demonstrando que, apesar de o número de casos no final do ano terem chegado ao pico, o número de mortes foi bem inferior a períodos anteriores. “A explicação disso é só uma: vacina. A cobertura vacinal reduziu consideravelmente as mortes. Se tivéssemos essa explosão de casos lá atrás, teríamos uma mortalidade infinitamente maior”, completou.

Em conclusão, a controladora geral do Município, Nicolle Bleme, ressaltou a “importância da audiência de prestação de contas como um ato de transparência e fomento à participação da sociedade, apresentando o esforço e resultados da administração municipal para manter o equilíbrio fiscal de Contagem”.

E passou a palavra para o vereador Daniel Carvalho, que fez sua avaliação como presidente da Comissão de Finanças da Câmara. “Foram exposições bem esclarecedoras, e fico feliz com os números apresentados. Em gestões anteriores, alguns dados nos deixavam preocupados, mas hoje é perceptível que a Prefeitura tem as contas sob controle e servidores comprometidos em trabalhar para conduzir bem a nossa cidade, cumprindo os limites legais e tendo cuidado com os recursos públicos”.