Vereadores debatem exigência do cartão de vacinação nas escolas

Às vésperas do retorno das aulas na rede municipal de ensino de Contagem, há um mês, o anúncio da prefeita Marília Campos (PT) de que os estudantes teriam 30 dias para apresentar o cartão de vacinação com a imunização contra a Covid-19 gerou muitas controvérsias na cidade. Com o prazo se encerrando nesta semana, e a possibilidade de os casos serem reportados ao Conselho Tutelar, o assunto foi amplamente debatido na plenária desta terça-feira (08/03), na Câmara Municipal de Contagem.

Durante a apreciação em segundo turno de um projeto relacionado à criação de mais uma campanha de conscientização pela imunização contra o coronavírus (PL 182/2021, de autoria de Bruno Barreiro), o vereador Abne Motta (DC) pediu a palavra para questionar a exigência da Prefeitura.

“Parabenizo o autor do projeto, por instituir uma campanha de conscientização pela vacinação, que sempre foi defendida nesta Casa. Mas não podemos permitir a exigência de uma portaria publicada há alguns dias, que trata da obrigatoriedade de os pais apresentarem o ‘passaporte sanitário’ nas escolas, principalmente para crianças de cinco a 11 anos”, destacou Motta.

O parlamentar acrescentou que o artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”, no entanto, o Ministério da Saúde publicou, no dia 05 de janeiro, “um documento recomendando a imunização de crianças, mas de forma não obrigatória”. Assim, ele destacou que tem recebido, apoiado e orientado muitos pais que questionam a medida da Prefeitura, sobretudo o envolvimento do Conselho Tutelar nesses casos.

Os vereadores Denilson da Juc (PSL), Léo da Academia (PL) e Ronaldo Babão (Cidadania) foram na mesma linha: se disseram a favor da imunização, enaltecendo o projeto de lei em tramitação e as campanhas de conscientização e vacinação realizadas pela Prefeitura com apoio da Câmara, mas questionando a obrigatoriedade da vacinação infantil.

Esclarecimentos

Ponderado, o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), lembrou que “é graças à vacinação em massa que estamos conseguimos vencer a pandemia”. E cobrou mais diálogo e clareza da Secretaria de Educação com os pais e a comunidade escolar em relação à vacinação infantil.

“A Secretaria de Educação emitiu um ofício aos pais dando um prazo até o dia 11 de março para apresentar o cartão de vacina dos alunos; e, mesmo que o descumprimento não implique em nenhuma sanção aos estudantes, isso não é explícito no documento, que informa apenas sobre a comunicação para o Conselho Tutelar. Alguns diretores e até a secretária me confirmaram que não haverá punição, mas faltou deixar isso mais claro no ofício, de que o aluno não será impedido de ter acesso à escola”, explicou Chiodi.

A líder de governo na Câmara, vereadora Moara Saboia (PT), acredita que a vacinação “deve ser obrigatória, pois é um pacto de saúde coletiva que, há anos, vem salvando vidas em todo o mundo”. Ela criticou o fato de o Governo Federal ter desautorizado a Anvisa em relação à imunização e lamentou a grande “pandemia de fake news”. Por fim, cobrou que os vereadores procurados por pais que não querem vacinar os filhos passem a incentivar a imunização, conscientizando a população sobre a necessidade dessa prática.

“Essa portaria foi lançada em um contexto em que a campanha de vacinação infantil estava a todo vapor, a Secretaria de Saúde se desdobrando para imunizar as crianças, com vacinação aos sábados e domingos, com super-heróis; e, mesmo assim, com uma adesão baixa no início. E ela não dizia que iria expulsar a criança da escola, mas acionar o Conselho Tutelar, que é chamado não para punir, mas para ver o que está acontecendo, conversar com as famílias, pois os direitos individuais devem ser respeitados, mas considerando a saúde coletiva”, defendeu a parlamentar.

O vereador Carlin Moura (PDT) classificou a discussão como “falsa polêmica”. “Temos que ter responsabilidade com os debates, pois a portaria é muito clara de que não há nenhum tipo de impedimento do aluno frequentar as aulas, informando apenas que os pais devem apresentar o cartão de vacina. Ela decorre de deliberação do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, que é composto de conselheiros tutelares, órgãos da sociedade civil, Ministério Público, por secretarias municipais e a Câmara. É, inclusive, um dever institucional da Prefeitura seguir essa deliberação”, explicou.

Carlin Moura acrescentou que “há um fórum nacional de juízes da infância e do adolescente que se posicionou que a vacinação é obrigatória sim, por entender que é um direito coletivo e não individual; que na escola não tem apenas o meu filho ou o do vizinho, mas o filho de todos. E, nesse sentido, o entendimento também é que o Estatuto fala em vacinas recomendadas, e todas em uso no Brasil estão nesse espectro. Precisamos apenas de diálogo”.

Por fim, o presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereador Pastor Itamar (PSC), externou que muitos pais que o procuraram “entenderam o posicionamento da Prefeitura como um tom de ameaça” e, por isso, convocou os vereadores para uma reunião nesta quarta-feira (09/03) sobre o tema.

Projeto

Após o amplo debate, o PL 182/2021, proposto pelo vereador Bruno Barreiro (PV) foi votado e aprovado em segundo turno e redação final por unanimidade. Ele segue agora para a Prefeitura de Contagem e, caso seja sancionado, institui a campanha “Sinal Verde para a Imunização”, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da vacinação contra a Covid-19.

O autor explicou qual seria a concepção da nova campanha. “O projeto levantou um debate importante na Casa, e seu objetivo principal é influenciar as pessoas a se vacinar. Assim como eu e minha família vacinamos, nosso papel é conscientizar os outros a fazer o mesmo, como tem feito a Prefeitura e a Câmara em suas campanhas. Dessa forma, a pessoa que se imunizou pode usar um laço verde como símbolo para incentivar o outro, e também estamos propondo a campanha dentro das escolas, das empresas e do comércio”.

* Foto de Capa: Luci Sallum/PMC.