Reajuste da Saúde tramita em regime de urgência na Câmara de Contagem

As propostas do Executivo em tramitação na Câmara estão relacionadas a um reajuste de 33% para cargos de nível médio dos quadros da Saúde, Administração e TransCon.

Após acelerar a tramitação dos projetos de valorização dos trabalhadores da Educação de Contagem – que devem ser votados em segundo turno na próxima semana – a Câmara Municipal deu a mesma prioridade na apreciação das matérias relacionadas ao reajuste da Saúde e de outras categorias.

Recebidos nesta semana e lidos em plenário na última terça-feira (22/03), os projetos de lei complementar (PLC) 08 e 09 de 2022 já receberam pareceres da Procuradoria e da Comissão de Legislação e Justiça, e a expectativa é que passem ainda pelas comissões de Saúde e de Administração e Serviços Públicos, para que sejam votados em plenário nas próximas semanas.

“Assim como procedemos com os projetos relativos à categoria da Educação, solicitei que a Procuradoria desta Casa emitisse os pareceres jurídicos o mais brevemente possível; e, da mesma maneira, conto com a colaboração das comissões permanentes para acelerar a tramitação dessas matérias, para que possamos trazer com urgência para votação em plenário, e garantir os benefícios aos trabalhadores da Saúde e da Administração Direta da cidade”, pontuou o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade).

O PLC 08/22 concede, a partir de 1^o de abril, o reajuste de 33% para os seguintes cargos de provimento efetivo da Saúde: atendente administrativo (30h semanais); auxiliar de enfermagem I e II (30h e 40h); inspetor de saúde I (30h); técnico em contabilidade (40h); técnico de enfermagem (30h e 40h); técnico em laboratório (30h); técnico em nutrição (40h); técnico em raio-x (24h); técnico em saúde bucal (30h); e técnico em segurança do trabalho (40h). Esse benefício inclui os aposentados e pensionistas, além de contratados.

Já o PLC 09/22 contemplará com o mesmo reajuste os seguintes cargos: assistente administrativo e auxiliar administrativo da Saúde (30h); assistente administrativo, auxiliar administrativo e técnico em segurança do trabalho do Quadro Setorial da Administração e da TransCon (40h).

Em vídeo publicado nas redes sociais, a prefeita Marília Campos (PT) explicou que os projetos são frutos de negociações com o Sind-Saúde e “estão garantindo não apenas a recomposição salarial pela inflação, mas aumentando o piso com referência na RMBH, valorizando o servidor com um reajuste total de 47,63%”. Esse percentual considera o aumento de 33% dos dois PLCs, acrescido do reajuste geral de 11% para todos os servidores a partir de maio.