Nova lei propõe inscrição gratuita em eventos esportivos para atletas com deficiência

O interesse pelos esportes paralímpicos – aqueles realizados por pessoas com deficiências – tem crescido em todo o mundo, não apenas em visibilidade do público e na cobertura da imprensa, mas em número de praticantes amadores. Profissionalmente, apesar das dificuldades de reconhecimento e investimento, a participação brasileira nas últimas Paralimpíadas, realizada em 2021 em Tóquio, foi a melhor em toda a história, com 22 ouros, terminando na 7^a posição.

Nesse sentido, com o objetivo de incentivar a prática esportiva entre as pessoas com deficiência, como ferramenta de saúde, bem-estar e sociabilidade, a Câmara de Contagem aprovou, na última semana, o Projeto de Lei (PL) 193/21, que trata da isenção para pessoas com deficiência na inscrição em eventos esportivos, como as corridas de rua.

Proposta pelo vereador José Carlos Gomes (Avante), a matéria reserva 10% das inscrições em eventos esportivos realizados no município para a isenção de pessoas com deficiência residentes em Contagem e seus acompanhantes. E garante que eles tenham os mesmos direitos dos demais participantes.

O texto cita as categorias que podem ser beneficiadas com a isenção: atletas em cadeiras de rodas esportivas (de três rodas); pessoas com deficiência visual, com auxílio de atleta guia; amputado de membro inferior que utiliza prótese; deficiente andante de membro inferior que utiliza órtese; deficiente intelectual com atleta guia; e deficiente de membro superior.

“Os atletas com deficiência necessitam de incentivo que os motive à prática esportiva, e o poder público não tem contribuído o suficiente. Por essa razão, proponho essa isenção para esse público, como motivação não apenas aos profissionais, mas àqueles que queiram iniciar ou participar de eventos esportivos em nosso município”, explica o autor em texto que acompanha o PL.

Por fim, José Carlos acrescenta que “o foco é incentivar que as pessoas com deficiência saiam de casa e, assim, evitem diversos problemas, como a depressão, baixa autoestima, problemas circulatórios, hipertensão, entre outras complicações físicas e psicológicas; e, dessa forma, contribuir também para a sua participação e inclusão social”.

Aprovado por unanimidade em dois turnos, o projeto segue agora para o Executivo, e passa a valer como lei a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem. Caso seja vetado pela Prefeitura, volta à Câmara para uma nova rodada de votação.