Mês de conscientização do autismo é destaque na Câmara de Contagem

Em celebração ao Abril Azul, mês de conscientização sobre o autismo, a Câmara Municipal de Contagem recebeu, na tribuna livre desta terça-feira (05/04), a coordenadora do Amais (Grupo de Apoio a Autistas, Pais e Familiares de Contagem), Josi Silva, e a advogada Michelly Siqueira, presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-MG.

Anualmente, o Legislativo de Contagem tem recebido representantes da causa e fomentado o debate sobre as dificuldades dessas famílias e sobre os direitos das pessoas com autismo. Além disso, realiza ações de conscientização, como audiências públicas e iluminação de seu prédio com a cor azul no mês de abril, propõe projetos de lei e desenvolve políticas públicas voltadas para o autista.

Durante a plenária, o vereador Arnaldo de Oliveira (PTB) iniciou o debate, enaltecendo a atuação do Amais. “O grupo vem realizando um trabalho maravilhoso em nossa cidade, dando um grande apoio aos autistas e seus familiares. Iniciou como um grão de areia e o trabalho cresceu muito”.

O parlamentar citou, ainda, as atividades do Dia Mundial e do Dia Municipal de Conscientização do Autismo, celebrado em 02 de abril. “No último final de semana, tivemos a comemoração do Dia do Autista, marcada pela presença de 200 famílias na inauguração da iluminação do prédio da Prefeitura; e, no domingo, com evento na Praça da Jabuticaba. No sábado, celebramos a entrega do cartão de estacionamento para as famílias de autistas, uma luta do Amais que contou com sensibilidade da prefeita, que assinou uma portaria permitindo que esse público use a vaga destinada à pessoa com deficiência”.

Conquistas e dificuldades

Josi Silva falou das dificuldades enfrentadas junto com seu filho de 15 anos, que é autista, e da causa do Amais. “Há 12 anos, quando tivemos o diagnóstico do meu filho, o que mais me preocupava é que não se falava do autismo, a falta de apoio e os julgamentos, e isso me motivou. Este ano, nosso lema é ‘Autismo – não julgue sem conhecer’. E nossa luta desde o início foi para conscientizar e mostrar que os autistas existem e precisam ser respeitado em suas limitações e diferenças e que precisam ter seus direitos garantidos”.

Ela pontuou algumas vitórias recentes da causa com apoio da Câmara, como a Lei 5207/2022, proposta por Daniel Carvalho, que institui atendimento prioritário para a pessoa com autismo em estabelecimentos públicos e privados; e a luta do vereador Arnaldo de Oliveira em defesa dos direitos da pessoa com deficiência, incluindo a instalação do Centro Especializado em Reabilitação (CER IV), a isenção no IPTU para esse público, e a credencial para o estacionamento especial para as famílias de pessoas com autismo.

Como desafio, citou a falta de cumprimento adequado da Lei Berenice Piana, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. “Ela promove a inclusão escolar, garantindo que o estudante com autismo tenha um acompanhante qualificado, que entenda a condição e saiba lidar com suas limitações e diferenças. E aqui em Contagem, infelizmente, ainda não está acontecendo”, desabafou. Falou também do preconceito e da discriminação em todas as esferas da sociedade.

Michelly Siqueira, que é advogada voluntária do Amais, reforçou a necessidade e urgência do desenvolvimento e execução de políticas públicas voltadas para as famílias de pessoas com autismo. “A OAB-MG está ao lado dessas famílias e vamos propor recomendações às escolas para que cumpram a legislação. Recebo relatos de mães sobre falta de professores de apoio, ou falta de oferta de capacitação; e também de ‘capacitismo’, que é um tipo de discriminação contra a pessoa com deficiência. Por isso, o poder público deve acolher essas famílias, com empatia e respeito, e fazer com que a Lei seja cumprida”.

Por fim, Arnaldo de Oliveira pontuou que “a Câmara de Contagem tem se destacado com ações e projetos de lei em apoio às pessoas com autismo, e a Prefeitura está de parabéns pelas atividades do Dia do Autismo”. E o presidente da Câmara, Alex Chiodi (Solidariedade), colocou a Casa à disposição para continuar lutando por melhores condições para esse público.

Autismo

O transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades. A identificação de atrasos no desenvolvimento, o diagnóstico oportuno de TEA e encaminhamento para intervenções interdisciplinares comportamentais e apoio educacional na idade mais precoce possível pode levar a melhores resultados em longo prazo.