Legislativo aprova projeto que pretende democratizar a cultura em Contagem

Após semanas de debates, os vereadores aprovaram, nesta terça-feira (17/05), em segundo turno e redação final, um projeto de lei (PL 02/2022) que institui a Política Municipal Cultura Viva de Contagem. Proposto pelo poder Executivo e amplamente discutido em audiência pública conduzida, na Câmara, pela vereadora Moara Saboia (PT), o projeto propõe diretrizes para democratizar e desburocratizar o acesso às ferramentas públicas de fomento cultural.

Em mensagem que acompanha a matéria, a prefeita Marília Campos (PT) explica que “o Projeto de Lei Cultura Viva pretende garantir, aos mais diferentes coletivos, grupos, agentes e espaços culturais de Contagem que seguem excluídos das políticas culturais, uma forma menos burocratizada de acesso às políticas de fomento. Além disso, avança para ações de formação, capacitação, circulação, fruição e criação de redes culturais”.

Ele apoia-se na legislação federal e estadual para propor uma política cultural de base comunitária e territorial que tem como principais diretrizes: reconhecer e garantir a participação cidadã e o fomento à autonomia dos diversos grupos e agentes culturais locais; e promover a reflexão crítica e o enfrentamento às desigualdades socioeconômicas, por meio da cultura, da arte, das manifestações tradicionais e por ações transversais que dialogam com a cultura.

O projeto prioriza grupos e comunidades em situação de vulnerabilidade social; com reduzido acesso aos meios de produção e difusão cultural; que precisam de maior reconhecimento e proteção de direitos; e em que for caracterizada ameaça à sua identidade cultural. E estabelece regras de classificação, certificação, gestão, participação e fomento para atividades, manifestações e espaços culturais, além do monitoramento e controle de resultados.

“A Política Cultura Viva organizará no município as diretrizes e objetivos de uma política de Estado voltada para garantir as especificidades das mais diversas manifestações, grupos e segmentos culturais da cidade, compreendendo como indispensável o papel do poder público na garantia dos direitos culturais da população”, resume a mensagem do Executivo.

Tramitação e alterações

O PL 02/2022 vem sendo desenvolvido desde o ano passado com apoio da vereadora Moara Saboia, da Secretaria Municipal de Cultura e de diversos atores, grupos e coletivos culturais do Município. Em fevereiro, foi protocolado pelo Executivo na Câmara Municipal, e debatido em audiência pública realizada em março pelo Legislativo, repleta de manifestações culturais.

Na oportunidade, a secretária de Cultura, Monique Pacheco, destacou que “é um projeto de lei muito esperado e que foi trabalhado e discutido por um ano, com o intuito de democratizar as políticas públicas de cultura na cidade, e criar uma política enraizada, que sobreviva às mudanças de governo. Começou no governo Lula, em âmbito federal, e hoje chega a Contagem de forma adequada à realidade local, para beneficiar nossos diversos grupos”, explicou a gestora.

“Nossa audiência pública teve participações importantes e mostramos que o projeto vai resolver três coisas: ele vai desburocratizar, descentralizar e democratizar o acesso aos recursos da cultura”, acrescentou Moara Saboia.

Após passar pela Procuradoria e pelas comissões, o projeto entrou em pauta pela primeira vez na plenária do dia 25 de abril. No entanto, pelo fato de alguns vereadores discordarem de pontos do PL, ele sofreu um pedido de vista – interrupção da tramitação por 72 horas. Voltando à pauta na reunião seguinte, o projeto foi novamente paralisado, desta vez por 15 dias (sobrestamento).

Na última semana, ele foi aprovado em primeiro turno, junto com os pareceres das comissões, mas já com a previsão da inclusão de uma emenda de liderança – assinada pela maioria dos vereadores – promovendo alterações no texto original. Apenas Hugo Vilaça e José Carlos (Avante) votaram contra.

Finalmente, nesta terça-feira (17/05), o PL foi aprovado em segundo turno – desta vez, por unanimidade – com a incorporação da emenda. As principais alterações são: a inclusão de um representante do Legislativo no Comitê de Certificação; e a supressão do inciso que determina, como um dos objetivos da política, “garantir os espaços de culto e monumentos para as religiões de matriz africana na cidade, assim como o inventário das principais festas religiosas e mapeamento de terreiros”, entre outros itens da mesma temática.

A proposição segue agora para sanção da Prefeitura, que terá 90 dias para regulamentar a Lei após sua publicação no Diário Oficial do Município. “A partir da sanção dessa lei, vamos poder fazer a distribuição do recurso público e do Fundo Federal da Cultura Viva de forma mais simplificada, para grupos que fazem cultura na cidade há muito tempo, com menos burocracia, com mais reconhecimento de ações que a cidade já tem como riqueza e patrimônio”, destacou Monique Pacheco, que acompanhava a votação em plenário.