Projeto cria Banco do Povo para facilitar concessão de crédito produtivo

As medidas de prevenção à Covid-19, com o distanciamento social e a suspensão temporária de algumas atividades, tiveram um impacto significativo na economia, sobretudo para os pequenos empreendedores. Com o objetivo de ajudar os micros e pequenos negócios locais a se recuperarem da retração, a Câmara de Contagem aprovou, nesta semana, uma proposição que pretende envolver o poder público para facilitar o acesso a microcrédito produtivo.

Proposto pelo vereador Carlin Moura (PDT), o Substitutivo ao Projeto de Lei 104/2021 institui a Política Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado – Banco do Povo. Considerando a Lei Federal 13.636/2018, busca iniciar o desenvolvimento dessa política no município – deixando as regras mais específicas a serem estabelecidas pelo Executivo – com vistas a disponibilizar recursos, por meios próprios ou por parcerias, para a manutenção das atividades produtivas e da geração de emprego e renda em Contagem.

“O projeto de lei tem por finalidade tentar amenizar a situação enfrentada por empreendedores locais e as comunidades mais carentes e que também estão sendo as mais afetadas com o desemprego e com a impossibilidade de acesso ao crédito”, destaca o autor, em mensagem que acompanha o substitutivo.

Carlin Moura acrescenta que há instituições de microcrédito espalhadas pelo Brasil que oferecem orientações na obtenção de recursos de forma ágil e adequada, auxiliando na sustentabilidade, manutenção e criação de postos de trabalho e geração de renda. “O trabalho e o fomento dessas instituições poderão ser melhor aproveitados em Contagem com a consolidação de um marco legal próprio em nosso município”, justifica.

A proposição foi apresentada pela primeira vez na Câmara em junho de 2021. No mês seguinte, Carlin Moura protocolou um substitutivo, com texto similar, mas sem o parágrafo que definia as responsabilidades das instituições de microcrédito. Ao entrar em pauta de votação em primeiro turno, no último dia 03 de maio, o substitutivo teve a tramitação suspensa pelo autor, e retornou nas semanas seguintes, sendo aprovado em dois turnos, com a inclusão de uma emenda assinada pela maioria dos vereadores, adequando a redação.

Agora, a matéria segue para sanção da Prefeitura de Contagem, que deve regulamentá-la por meio de decreto. E passa a valer como lei a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município. Em caso de veto, ela retorna para apreciação do Legislativo.