Legislativo aprova Política Municipal de Mobilidade por Bicicletas

O CicloMapa – ferramenta colaborativa que disponibiliza dados sobre a estrutura cicloviária das cidades brasileiras – mostra que Contagem possui apenas 4 km de ciclovias e pouco mais de 2 km de ciclofaixas –  a grande maioria em avenidas da regional Ressaca.

Com o objetivo de mudar essa realidade, incentivando a utilização do transporte por bicicletas como alternativa eficiente, saudável, ecologicamente correta e de baixo custo, a Câmara de Contagem aprovou, nesta terça-feira (28/06), o Projeto de Lei 45/2021. Proposto pelo vereador Carlin Moura (PSB), ele estabelece a Política Municipal de Mobilidade por Bicicletas.

A matéria traz uma série de diretrizes e ações no sentido de estruturar a cidade de forma a facilitar a utilização da bicicleta como meio de transporte, de esporte e lazer, além de incentivar as pessoas a pedalar. Ela prevê o fomento à realização de passeios ciclísticos; a promoção do fechamento de vias nos finais de semana para estimular a prática como lazer; desenvolver critérios para implantação de ciclovias, ciclofaixas e bicicletários; promover a integração com o transporte público; realizar campanhas educativas; entre outras ações.

O autor do projeto destacou que se inspirou no ex-vereador Beto Diniz, que se engajou na prática do ciclismo após deixar o Legislativo de Contagem. “Com o projeto, queremos seguir esse exemplo e incentivar, por meio de políticas públicas e planejamento, que a população tenha a bicicleta como rotina, não apenas como prática saudável, mas como transporte sustentável, e fazer com que as vias públicas sejam adaptadas e acessíveis”, explicou Carlin Moura.

Por orientação da procuradoria da Câmara, a Comissão de Legislação e Justiça apresentou uma emenda, que foi aprovada pelos vereadores, com o intuito de retirar pontos do texto passíveis de veto pela Prefeitura. Basicamente, ela tira a obrigatoriedade de todos os prédios públicos terem estacionamento para bicicletas, passando a ter essa exigência apenas para os que ainda forem construídos ou reformados, desde que a estrutura permita.

Desta forma, a proposição segue para sanção do Executivo, que tem a prerrogativa de estabelecer normas complementares para a execução dessa lei. Ela passa a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem, mas, caso sofra veto, retorna à Câmara para nova apreciação.