Legislativo Municipal institui Comissão Especial da Pessoa Idosa 

O presidente da Câmara de Contagem, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), anunciou, na plenária desta semana, a criação da Comissão Especial da Pessoa Idosa. Ela será composta pelos vereadores Zé Antônio (PT), Arnaldo de Oliveira (PTB), José Carlos Gomes (Avante), Pastor Itamar (PSC), Glória da Aposentadoria (PSDB) e Silvinha Dudu (PV).

“Conforme acordado com o Conselho Municipal do Idoso (Comic) e debatido com os parlamentares, instituímos a Comissão Especial que vai representar esta Casa e auxiliar no cumprimento de políticas públicas voltadas para as pessoas idosas. Que os vereadores façam um bom trabalho na busca pela garantia dos direitos desse público na cidade”, destacou Chiodi.

Celebrando a iniciativa do Legislativo, a presidente do Comic, Maria Dalva da Silva Santana, participou da tribuna livre da Câmara, destacando a importância da ação para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para essa importante parcela da população.

Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho, Dalva avaliou o contexto de envelhecimento da população brasileira. “O IBGE projeta que teremos mais de 58 milhões de pessoas idosas em 2060, quase 30% da população. E a expectativa média de vida passará de 75 para 80 anos. Por isso, temos que pensar na qualidade de vida, no envelhecimento com dignidade, e desafios múltiplos devem ser enfrentados pelo poder público”.

Ela lembrou que a Política Nacional do Idoso foi promulgada em 1994 e, cinco anos depois, a Política Nacional da Saúde do Idoso. Posteriormente, em 2003, foi instituído o Estatuto do Idoso, efetivando os direitos das pessoas idosas. “O governo assume papel central em formular políticas públicas para o atendimento das demandas provocadas pelo envelhecimento da população, protegendo esses indivíduos e garantindo seus direitos, para a expressão da cidadania plena”, pontuou, também ressaltando que “além das leis, há necessidade da criação e manutenção de espaços que estimulem a participação social”.

Por fim, enaltecendo a criação da Comissão na Câmara, Dalva rememorou que, recentemente, foi lançada a cartilha da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, preconizando a interlocução entre todos os órgãos e instituições como essencial para a garantia dos direitos das pessoas idosas.

“Tenho certeza que a criação dessa Comissão é um passo importante para debater e monitorar as políticas públicas relacionadas às pessoas idosas, acompanhar as ações do Conselho, pesquisar e estudar a situação das pessoas idosas em nosso município e proteger nossos idosos. Temos a consciência que essa iniciativa não resolverá todos os problemas, mas certamente é um passo importantíssimo para uma aliança que busque a garantia de direitos e a dignidade da pessoa idosa”, concluiu.

Apoio dos vereadores

Representante da Câmara no Comic e membro da Comissão Especial, o vereador Arnaldo de Oliveira pediu a palavra para destacar o grande trabalho do Conselho e a luta conjunta com o Legislativo por um envelhecimento com mais qualidade de vida e com garantia de direitos. “Essa proposta do Comic, de envolver a Câmara, é de grande importância para a defesa de uma população vulnerável, que sofre, por exemplo, com propostas abusivas de empréstimo consignado, problemas com planos de saúde, entre outras questões”.

Outro componente da Comissão, o vereador Zé Antônio pontuou a necessidade de políticas para garantir a saúde e o bem-estar dessa parcela da população. “A maioria dos vereadores têm projetos voltados para esses ‘jovens’ acima de 60 anos, mas precisamos de ações conjuntas de governo para retribuir tudo o que já fizeram por nós”.

Aproveitando a ocasião, o vereador homenageou o projeto “Transformando Sonhos” que atende essa parcela da população com atividades físicas e sociais. Ele apresentou uma moção de parabenização pelo trabalho e distribuiu certificados para representantes do grupo.